Disputas políticas pelo domínio da pasta prevalecem sobre as reais necessidades da Educação
Em plena pandemia e com aulas presenciais suspensas em todo o país desde março, nesta sexta-feira (10) o Brasil completou 21 dias sem Ministro da Educação. Desde a demissão de Abraham Weintraub, em 18 de junho, após 14 meses à frente da pasta sem cumprir nenhum dos projetos anunciados para a Educação, o MEC continua à deriva.
No momento da saída de Weintraub, entidades educacionais expressaram alívio pelo fim de uma gestão improdutiva e ao mesmo tempo esperança de que as metas da Educação fossem finalmente retomadas. Mas o que se viu, nas últimas três semanas, foram disputadas entre diferentes grupos políticos para emplacar um dos maiores orçamentos da União. Esta é a terceira sexta-feira consecutiva em que o país está na expectativa pela nomeação do próximo ministro da Educação.
No dia 26 de junho, o presidente Jair Bolsonaro nomeou Carlos Decotelli, que não chegou a tomar posse e pediu demissão após a repercussão de inconsistências no currículo. Na sexta-feira seguinte, dia 3 de julho, a imprensa chegou a anunciar Renato Feder como novo ministro da Educação, ponderando que o presidente deveria anunciar a decisão ainda naquele dia, mas logo no domingo (5) Renato Feder divulgou em rede social que havia decidido desistir do MEC após pressão da ala ideológica do governo sobre Bolsonaro.
Nesta sexta-feira, 10 de julho, novo capítulo da novela: segundo a Agência Brasil, o presidente conversou durante a semana com cinco ou seis candidatos e pretende anunciar o nome do escolhido para a pasta ainda hoje. Esta semana, vários veículos entre os quais o jornal Valor Econômico analisaram disputas entre os diferentes grupos do governo pelo controle do MEC. Desde o ano passado, a pasta é alvo de assédio de diferentes alas de influência dentro do governo, e cada grupo insiste em emplacar um indicado que atenda suas agendas.
Enquanto isso, a Educação permanece abandonada em todos os níveis. Essa falta de comando aumenta ainda mais o desafio das escolas e universidades que precisam retomar as atividades de forma remota após quatro meses de suspensão do ensino presencial.
“Temos questões urgentes que precisam ser resolvidas, como o orçamento para o próximo ano, e só esperamos que o próximo ministro entenda o papel e importância da rede federal de ensino. A gente não via isso com o Weintraub, que nunca defendeu nosso orçamento ou projetos para o nosso desenvolvimento”, disse Jadir José Pela, presidente do Conif (Conselho de Reitores dos Institutos Federais) em entrevista à Folha no dia 19 de junho.
Caminho aberto para entrega do comando do MEC à nome político
A falta de um ministro da Educação também atrasou a escolha de novos membros do CNE (Conselho Nacional de Educação), órgão responsável por deliberações importantes da área, como volta às aulas presenciais e a reorganização do calendário escolar.
Apenas nesta sexta (10), dia em que expiraram os prazos dos mandatos de 12 dos 24 conselheiros do CNE, o presidente Jair Bolsonaro nomeou o Conselho indicados pelo pelo ex-ministro Abraham Weintraub. Desta forma, Bolsonaro abre caminho para entregar o comando do MEC a um nome político, que agrade aliados no Congresso Nacional. A informação foi confirmada por assessores do presidente.
Os nomes indicados por Weintraub para o CNE, quase todos aprovados por Bolsonaro, agradam a ala ideológica que apoia o presidente. São perfis conservadores, do movimento Escola Sem Partido, nomes próximos do escritor Olavo de Carvalho ou que defendem a ampliação do ensino a distância. Em nota conjunta, entidades educacionais que repudiaram “os critérios utilizados pelo Governo Federal para a nova composição do CNE.”
Fundeb
Principal fundo para a educação básica, que responde por 40% do financiamento do investimento no país, o Fundeb vence no final de 2020. O debate em torno da aprovação do orçamento foi diversas vezes postergado pelo governo Bolsonaro e ignorado pelo MEC. Na próxima quarta-feira (15), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve levar à votação no plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que torna o Fundeb permanente.
Segundo a relatora da PEC, a deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), a Proposta trará aumento de 12,5% da participação da União no fundo já em 2021. Hoje, o governo é responsável pelo aporte de 10% do orçamento do Fundeb. O texto no Congresso Nacional prevê elevação gradual da participação federal, até chegar em 20%. Antes da pandemia, as discussões se encaminhavam para um aumento de 15% já em 2021. Com a crise, o acordo no Congresso, segundo Dorinha, foi de 12,5%.
Em entrevista ao programa Central do Brasil, transmitido pela TVT, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) alertou: “Se não aprovarmos o Fundeb, a Educação ficará sem financiamento e teremos uma crise gigante na educação básica brasileira que inclui da creche ao ensino médio”. Na avaliação de Alice Portugal, o descaso do governo com a Educação se reflete no atraso da aprovação do orçamento do Fundeb e também na demora que houve em relação à decisão sobre a nova data do Enem.
Enem
Ao anunciar a definição das novas datas do Enem, na última quarta-feira (8), o governo ignorou a vontade da maioria dos estudantes que responderam à enquete promovida pelo MEC e vai fazer com que os mais de 6 milhões de inscritos passem as festas de fim de ano estudando.
Entidades que representam os estudantes, secundaristas e de pós-graduação, criticaram a decisão do MEC – mais um reflexo da falta de comando na pasta. Em uma nota conjunta, UNE, UBES e ANPG afirmaram que a escolha “demonstra que não existe um diálogo verdadeiramente democrático com os estudantes, profissionais da educação e saúde”.
Imprensa Apufsc