Cronograma inicial previa começar a votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) nesta segunda-feira (20)
Após reunião na manhã desta segunda-feira (20), líderes partidários da Câmara dos Deputados disseram que a votação da proposta de renovação do Fundeb, que financia a educação básica, ficou para terça-feira (21).
“Fundeb começa a debater hoje, mas só vota amanhã [terça]”, afirmou o líder do PSB, deputado Alessandro Molon (RJ).
Na sessão convocada para a tarde desta segunda, a previsão é a relatora da matéria, deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), ler seu parecer e iniciar a discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC).
A análise do texto será retomada na terça, quando há expectativa de que seja votado. Havia a possibilidade de a matéria já ser votada nesta segunda, mas, de última hora, o governo pediu mais tempo para formatar uma proposta.
O texto da relatora estava pronto para ser votado e foi construído após intenso trabalho de articulação com parlamentares e educadores.
A PEC da renovação do Fundeb tramita há cinco anos no Congresso. No entanto, nos últimos meses, o governo preferiu ficar de fora dos debates. Agora, na iminência da votação, o Executivo deu início a uma articulação para alterar o texto.
Na manhã desta segunda, o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) fez uma reunião com parte dos partidos mais próximos do Planalto para explicar os pontos que gostariam de mudar.
O principal deles é a inclusão de um dispositivo para destinar parte dos 20% repassados pela União ao fundo à transferência direta de renda para famílias com crianças em idade escolar. A intenção é que os recursos venham a compor o Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família.
A estratégia do governo seria incluir o repasse na PEC do Fundeb uma vez que o fundo não está limitado à regra do teto de gastos públicos.
Nos bastidores, partidos do chamado Centrão, que compõem a base do governo, prometem não registrar presença na sessão desta segunda como forma de obstruir e atrasar a votação.
Críticos à proposta do governo de destinar parte dos recursos do Fundeb para um programa assistencial afirmam que esse mecanismo desvirtuaria o fundo, que tem como objetivo enviar recursos para estados e municípios aplicarem em suas redes de ensino.
O Fundeb é considerado essencial para a educação do país e, pelas regras atuais, vigora só até o fim deste ano. Pelo texto em discussão na Câmara, ele passaria a ser permanente e contaria com uma participação maior da União a partir do ano que vem.
No formato atual, a União complementa o fundo com 10% sobre o valor repassado por estados e municípios.
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