Ministérios pleiteiam um reforço de caixa no Orçamento para tocar programas em 2021
Às vésperas do envio de proposta de Orçamento da União para 2021 ao Congresso, ministros pressionam para ampliar o limite de gastos desenhado pela equipe econômica. Nos pleitos registrados em documentos obtidos pelo Estadão, eles apontam desde o risco de paralisar atividades de rotina até de inviabilizar o lançamento do Renda Brasil, aposta do presidente Jair Bolsonaro para substituir o Bolsa Família e emplacar uma marca social na sua gestão.
Sob pressão interna para ampliar os gastos como forma de combater os efeitos econômicos da covid-19, o ministro da Economia, Paulo Guedes, precisa entregar o Orçamento do ano que vem até o dia 31 deste mês. “Em 2021, voltamos à trajetória fiscal e reduziremos drasticamente o gasto”, prometeu Guedes, na quinta-feira, 6.
Os cortes sinalizados pela Economia, no entanto, colocam em risco bandeiras caras ao governo Bolsonaro. Para viabilizar o Renda Brasil, por exemplo, o Ministério da Cidadania pediu, no começo de julho, mais R$ 6 bilhões no Orçamento do próximo ano, de cerca de R$ 36 bilhões.
A pasta comandada por Onyx Lorenzoni aponta que o programa que promete substituir o Bolsa Família exigiria R$ 42 bilhões no primeiro ano. Além do aporte, a Cidadania sugere remanejar R$ 6 bilhões do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, à nova iniciativa, que deve absorver os cerca de R$ 30 bilhões anuais reservados ao Bolsa Família.
Educação
No começo de junho, o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub afirmou que a proposta de orçamento para a sua pasta poderia inviabilizar a execução do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), entre outros programas. Pela sugestão mais recente da Economia, os gastos discricionários (não obrigatórios) caem de R$ 22,96 bilhões, em 2020, para R$ 19,05 bilhões, no próximo ano. Weintraub alertou que o ideal seriam R$ 25,68 bilhões.
Somando pagamentos obrigatórios, como da folha de funcionários, o Ministério da Defesa pode ter mais dinheiro em caixa do que a Educação em 2021. Pela proposta da Economia, o orçamento subiria de R$ 73 bilhões, neste ano, para R$ 108 bilhões.
Popular entre apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, também reclama de corte no orçamento previsto para 2021, de R$ 637 milhões para cerca de R$ 250 milhões. Em ofício a Guedes, a ministra pede aumento de R$ 189 milhões nessa verba para “evitar” o fim de ações de sua pasta.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações pede R$ 1,85 bilhão a mais aos cerca de R$ 6,5 bilhões propostos para 2021. A pasta perdeu parte de suas funções após a criação do Ministério das Comunicações, mas aponta que o orçamento sugerido coloca em risco o desenvolvimento de “serviços digitais para educação”, entre outros que seriam importantes para “adaptação à nova realidade” após a pandemia.
Tido como exemplo de eficiência por Bolsonaro por finalizar obras que estavam travadas, o Ministério da Infraestrutura afirma que os R$ 6,34 bilhões reservados para despesas não obrigatórias são insuficientes para 2021. A pasta quer mais R$ 4,55 bilhões para dar “continuidade a várias obras espalhadas nas cinco regiões do País”.
Questionada sobre as negociações que antecipam o envio da proposta de Orçamento, a Economia disse que os pedidos por mais recursos são normais e acontecem todos os anos.
Leia na íntegra: Estadão