Governo adia para 2021 envio de reforma administrativa, que muda regras de servidores

Estratégia é esperar eleições na Câmara e no Senado para avançar com o projeto, que altera estabilidade e carreira do funcionalismo

Depois de adiar várias vezes o envio da reforma administrativa ao Congresso, o governo decidiu só encaminhar a proposta no ano que vem. Segundo técnicos da equipe econômica, a estratégia agora é esperar o resultado das eleições para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado para avançar com o projeto.

De acordo com fontes, o governo teme gastar capital político em ano de eleições municipais, que tendem a influenciar o humor no Legislativo nos próximos meses. O texto do projeto ainda não foi divulgado pelo governo, mas trechos da reforma já foram ventilados pela equipe econômica nos últimos meses. As mudanças não afetariam servidores atuais, apenas os contratados após a aprovação da medida.

‘Trainee do funcionalismo’

Um dos principais pontos da proposta elaborada pelo Ministério da Economia é a mudança nas regras de estabilidade para os futuros aprovados em concursos públicos. A ideia é aumentar o período do chamado estágio probatório para até dez anos.

Hoje, servidores recém-contratados passam por três anos de avaliação, período no qual podem ser demitidos por mau desempenho. Entre 2016 e agosto do ano passado, 99,7% dos concursados haviam sido aprovados nesse processo.

Ao ampliar esse prazo, o governo também pretende rever os métodos de avaliação para criar o que chegou a ser apelidado de “trainee do funcionalismo”. O ministro da Economia, Paulo Guedes, também já levantou a possibilidade de que as regras de estabilidade variem de acordo com carreira. Assim, nem todos os servidores fariam jus ao benefício.

Reforma em fases

Guedes afirma que, em novembro, o governo estava pronto para apresentar a medida, mas recuou por um pedido do presidente Jair Bolsonaro, preocupado com a turbulência política na América Latina. A orientação de Bolsonaro, segundo Guedes, foi para que o assunto só voltasse a ser abordado após as festas de fim de ano.

Em fevereiro, o presidente fez nova previsão de encaminhar o texto ainda naquele mês — desde que não houvesse nenhuma “marola”. Na ocasião, ele afirmou que a reforma estava “muito tranquila” e que servidores atuais seriam preservados. A proposta, mais uma vez, não se concretizou.

Por trás da sequência de adiamentos, há uma resistência de Bolsonaro à medida. Em reunião fechada no fim de julho, a qual O GLOBO teve acesso ao áudio, o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, disse estar tranquilo com relação à reforma administrativa, pois Bolsonaro é “completamente contra”. Além disso, Rosário comentou que Bolsonaro deseja conceder aumento salarial aos funcionários públicos antes do fim de seu mandato em dezembro de 2022.

Leia na íntegra: O Globo