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Toffoli diz que definição sobre desconto em folha da contribuição sindical deve ficar com o Congresso

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse a entidades que representam servidores públicos federais que o judiciário não vai se manifestar sobre a MP 873, que impede que as contribuições sindicais sejam descontadas em folha. Segundo ele, a MP deve ter um desfecho político.

A Medida Provisória está em tramitação no Congresso Nacional e, se não entrar em votação até o fim de junho, perderá a validade.

Toffoli recebeu representantes do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe) no fim da tarde de quarta-feira (22).

Segundo a Fonacate, o ministro disse  que, do seu ponto de vista, não deve haver interferência do judiciário no processo legislativo. De modo que o STF não deve se manifestar sobre a MP 873 até que o Congresso defina uma posição sobre a medida.

 

Manchete

Medida Provisória está em tramitação e perde a validade no fim de junho


Postado

23.maio | 2019


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