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MPF pede suspensão do decreto que extingue cargos e funções nas federais de SC

Na UFSC, economia anual com a medida corresponde a apenas 0,14% da folha de pagamento da universidade 

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina ajuizou ação civil pública na manhã desta sexta-feira (15) pedindo à Justiça Federal a suspensão dos efeitos concretos do decreto 9.725, de 12 de março de 2019, que extinguiu cargos e funções nas universidades federais e institutos federais de ensino com sede no estado. 

A ação, distribuída para a 3ª Vara Federal de Joinville, se refere diretamente às perdas de 362 cargos e funções na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), 50 na Universidade Federal da Fronteira Sul, 56 no Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e 76 no Instituto Federal Catarinense (IFC). Para a Procuradoria, o decreto presidencial é inconstitucional e ilegal.

De acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão Cláudio Cristani, o decreto "afeta diretamente a gestão das universidades e institutos federais, a quem a Constituição, conforme o artigo 207, atribuiu autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial". 

A ação civil pública requer que a União definitivamente não considere exonerados e dispensados os ocupantes dos cargos em comissão e funções de confiança descritos no decreto 9.725.

Os cortes em cada instituição 

Na  UFSC, a mais afetada pela medida, a extinção de cargos e funções representam uma economia anual de R$ 1,1 milhão - o que corresponde a 0,14% do orçamento do ano para gastos com pessoal, de R$ 824,8 milhões.   

Na Universidade Federal da Fronteira Sul serão afetadas 35 funções no valor mensal individual de R$ 270,83 e 15 funções no valor mensal individual de R$ 219,75, o que resulta em um total mensal de R$ 12.775,45.

No Instituto Federal Catarinense, a economia anual obtida com o decreto é de 0,10% da folha de pagamento (ou R$ 243,6 mil) da instituição, que é de R$ 242,8 milhões.  

No Instituto Federal de Santa Catarina, o valor total anual com essas funções a serem extintas representa R$ 197,1 mil, valor que comparado com as despesas anuais com pessoal de R$ 476,5 milhões, corresponde percentual de 0,041%.

"Ou seja, diante dos impactos administrativos e efeitos concretos absolutamente deletérios à administração das universidades federais e institutos federais, a suposta economia fica na casa dos centésimos percentuais, com o que se apresenta como medida, além de ilegal e inconstitucional, também, desarrazoada e desproporcional", argumenta o procurador regional dos Direitos do Cidadão Cláudio Cristani.


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Postado

19.agosto | 2019


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