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Reitora da UFSC devolve ofício encaminhado aos membros do CUn sobre a institucionalização dos campi

APUFSC

No dia 22 de setembro, a Diretoria da Apufsc-Sindical enviou ofício à reitora da UFSC e presidente do Conselho Universitário (CUn), Roselane Neckel, solicitando que a proposta de institucionalização dos campi da Universidade em Araranguá, Blumenau, Curitibanos e Joinville seja incluída na pauta do CUn, ainda em 2014, em regime de urgência. O documento foi protocolado na Secretaria dos Órgãos Deliberativos Centrais da UFSC, com cópias para todos os conselheiros. Para surpresa dos dirigentes do Sindicato, a Reitora devolveu os ofícios que haviam sido direcionados aos conselheiros, afirmando que a própria Apufsc deveria fazer isto, ou seja, que o Sindicato entregasse o documento a cada membro do órgão. Apenas o ofício dirigido à presidente do CUn foi anexado aos autos do processo.

Não concordando com a devolução, a Diretoria encaminhou novamente o ofício, no dia 25 de setembro, reiterando o pedido para que o documento fosse encaminhado aos conselheiros através da Secretaria dos Órgãos Deliberativos Centrais.

Neste documento, a Apufsc assume a proposta defendida pelos professores dos campi, para que seja observado o Estatuto da UFSC, de acordo com o previsto no artigo 6º, ou seja, “A Universidade estruturar-se-á em Departamentos, coordenados por Unidades. § 1.º Para os efeitos da Lei e deste Estatuto, as Unidades Universitárias serão os Centros, sendo essa denominação privativa dos referidos órgãos. § 2.º O ensino, a pesquisa e as atividades de extensão, envolvidos em cada curso ou projeto, desenvolver-se-ão sob a responsabilidade dos Departamentos de um mesmo ou de diferentes Centros, responsáveis pelos respectivos campos de estudos”. Além disto, sugere o acréscimo ao anexo A do Regimento Geral, que trata dos nomes das Unidades Universitárias denominadas Centros, com sua respectiva nomenclatura, e acréscimo ao anexo B do mesmo regimento, onde constariam os novos departamentos da cada Centro.

Leia o ofício:

À

Magnífica Reitora da Universidade Federal de Santa Catarina

Professora Roselane Neckel

Presidente do CUn/UFSC

Assunto: Entrega de ofícios para todos os membros do CUn da UFSC

Senhora Reitora,

A Direção da Apufsc-Sindical reitera a  solicitação que foi protocolada em 22/09/2014, pela Secretária Executiva dos Órgãos Deliberativos Centrais da UFSC, Juliana Cidrack Freire do Vale, para que sejam encaminhados ao Membros do CUn da UFSC os ofícios de número 147 a 245 da Apufsc-Sindical, que seguem anexos e que têm o seguinte teor:

"A Diretoria da APUFSC, tomando por base o que consta no processo de nº 23080.052058/2013-14, que trata da institucionalização dos campi fora da sede, e tendo em vista a solicitação expressa dos campi para que seja agilizada a referida institucionalização, vem expor o seguinte:

1- Na folha 01 do processo supra mencionado, o prof. Luis Fernando Peres Calil, à época diretor do campus de Joinville, escreve: "Em síntese, o que se propõe é criar uma Unidade Universitária (e seus respectivos Departamentos) em cada campus, que passariam a constar nos anexos A e B do Regimento Geral da UFSC..."; ainda deixa claro que a proposta foi amplamente discutida entre servidores docentes e técnicos e alunos nos campi de Araranguá, Curitibanos e Joinville, com a participação do Gabinete da Reitoria.

2- O Memorando nº 24/2013/BN (folha 21), encaminhado pelo prof. Juan Antonio Altamirano Flores, diretor geral do campus do Médio Vale do Itajaí, em Blumenau, em 18 de novembro de 2013, requer providências para a criação do Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia, formado pelo departamento de Engenharias e departamento de Licenciaturas.

3- A Exposição de Motivos nº 49/2013/GR, de 27 de novembro de 2013 (folha 26 do referido processo), destaca que de março a julho de 2013 o assunto foi amplamente discutido em reuniões realizadas na reitoria e em reuniões abertas nos campi fora da sede: "Dessas discussões concluiu-se que a UFSC não deveria ter uma estrutura diferenciada em seus campi (sede ou avançados) e que, para tanto, os campi fora da sede também deveriam ser organizados em Unidades Universitárias (Centros) e Departamentos - conforme estabelecido no Artigo 6º do Estatuto da UFSC".

4- Na Exposição de Motivos acima referida, o item 6 menciona o fato de que "...esta solução já fora indicada nos pareceres 32/Cun/2008, 31/Cun/2008 e 30/Cun/2008 (aprovados pelo Cun, referentes à criação dos campi em Araranguá, Curitibanos e Joinville, respectivamente), elaborado [sic] pelo prof. Edison da Rosa, que destacou que junto a cada novo campus será criada uma nova Unidade Universitária".

A Diretoria acrescenta que os grupos gestores da Apufsc-Sindical em Curitibanos, Araranguá e Joinville encaminharam, via e-mail, a esta diretoria, posicionamento expresso sobre a imediata institucionalização dos campi em observância ao Estatuto da UFSC (art. 6º), com sugestão de acréscimo ao anexo A do Regimento Geral, que trata dos nomes das Unidades Universitárias denominadas Centros, com sua respectiva nomenclatura, e acréscimo ao anexo B do mesmo Regimento, onde constariam os novos departamentos de cada Centro (cf. folhas 22, 23 e 24 do mencionado processo).

Isto posto, a diretoria da Apufsc- Sindical, considerando ainda que:

a) A criação legal dos campi iniciou em 2008;

b) Os grupos gestores da Apufsc-Sindical nos campi fora da sede consideram urgente a sua institucionalização;

c) O despacho no. 437/2013/PF-UFSC, Fls.18 e 19 finaliza explicitando -...  " em regra, o que vale para o campus de Florianópolis deveria valer para qualquer outro, e vice-versa, destacando que isso não é mera formalidade, uma vez que as pessoas jurídicas que compõe a Administração Pública estão vinculadas aos próprios atos (Teoria dos Motivos Determinantes);

d) O Art.48 do Estatuto da UFSC estabelece que a Diretoria da Unidade Universitária será exercida por um Diretor e um Vice-Diretor, com atribuições  definidas no Regimento Geral, Art.27;

e) Os referidos diretor e vice-diretor percebem uma gratificação: CD 3  e CD 4, respectivamente, e a Direção conta com uma Coordenadoria de Apoio Administrativo, que percebe uma gratificação FG 1,

Solicita que o assunto de institucionalização dos campi seja incluído na pauta de reunião do Conselho Universitário, neste ano de 2014, em regime de urgência."

Manchete

Documento foi protocolado na Secretaria dos Órgãos Deliberativos Centrais da UFSC, com cópias para todos os conselheiros


Postado

26.setembro | 2014


Tags

CUn. UFSC; Institucionalização; campi


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