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Apufsc-Sindical questiona na Justiça o corte dos 3,17% pela UFSC

Como mais um “presente” de fim de ano, a UFSC está notificando os professores aposentados que irá excluir dos contracheques a parcela alusiva aos 3,17% (URV), a partir de janeiro de 2017.

Essa mesma notificação já havia sido enviada a um grupo menor de docentes nos meses de outubro e novembro, de modo que a Apufsc-Sindical, ciente das ocorrências, já vem trabalhando para defender os interesses da categoria.

Segundo a UFSC, o corte dos 3,17% é uma determinação do Tribunal de Contas da União, para o qual a parcela teria sido absorvida pelas reestruturações de carreira, não havendo decisão judicial que resguarde seu pagamento na forma atual.

Ocorre que a Apufsc já havia assegurado, em ação judicial promovida no ano de 1999, o direito à incorporação do percentual de 3,17%. Também já havia obtido êxito em restabelecer o pagamento da parcela quando, em 2002, a UFSC suprimiu o pagamento da vantagem, como mais uma vez tenta fazer.

A Apufsc-Sindical informa que já ingressou com medidas judiciais em favor dos professores notificados dos cortes nos meses de outubro e novembro e começará a promover novas ações, a partir do fim do recesso forense, para os demais docentes. Não está descartado, inclusive, o ajuizamento de uma ação coletiva pelo Sindicato.

Texto: Pita Machado Advogados Associados

Manchete

Segundo a Universidade, a medida é uma determinação do Tribunal de Contas da União. Ação judicial, promovida no ano de 1999, assegura o direito à incorporação do percentual


Postado

15.dezembro | 2016


Tags

3,17%; ufsc; jurídico; apufsc


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