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Editorial: “Não vamos aceitar passivamente a retirada de nossos direitos”

APUFSC

O ano de 2017 promete ser de muitas lutas para todos os brasileiros. Além da instabilidade política que o país vive, há diversas ações e projetos que podem retirar direitos históricos dos trabalhadores, conquistados com muito esforço ao longo de décadas. As reformas da Previdência e Trabalhista, defendidas pelo governo, são apenas alguns exemplos disso. Precisamos estar atentos e preparados para o embate para preservar as conquistas alcançadas e não perdermos nenhum direito. Não achamos justo que os trabalhadores sejam sacrificados com essas medidas impopulares, usadas como desculpas para melhorar a economia do país.

A reforma da Previdência, que já tramita no Congresso Nacional através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, será a primeira grande batalha do ano. Ela foi apresentada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado e está sendo considerada a maior e mais radical mudança na Previdência Social desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988. É uma PEC que tem impactos profundos, que atinge toda a classe trabalhadora e, por isso, precisa de amplo debate com toda sociedade.

Como não houve participação das entidades representativas dos trabalhadores na elaboração da Proposta, os brasileiros ainda não têm muita noção das mudanças e de como elas afetarão a vida de todos. De uma forma simplificada, as reformas previstas dificultarão o acesso aos benefícios, além de exigir mais tempo de contribuição e reduzir os valores a serem recebidos por meio de aposentadorias e pensões. Ou seja, de uma forma ou de outra, todos serão atingidos.

E importante lembrar que, nas últimas reformas da Previdência, ocorridas em 1998, 2003 e 2005, por falta de uma ampla mobilização, muitos direitos previdenciários dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada também foram reduzidos, como, por exemplo, a taxação de aposentadoria e pensões, o aumento do tempo necessário para a requisição da aposentadoria, o fim ao benefício integral e o fim da aposentadoria especial do professor universitário, entre outras alterações substanciais. 

Depois disso, outras medidas foram aprovadas e que atingiram em cheio os servidores públicos federais, como a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), em 2012, com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário complementar para os servidores públicos. Hoje, se não contribuir para o Funpresp, a aposentadoria dos servidores tem como teto de benefício o mesmo do Regime Geral de Previdência Social, ou seja, R$ 5.531,31.

Por isso, é necessário um debate sério e qualificado e que os principais atingidos pelas medidas sejam ouvidos. As regras precisam ser apresentadas à sociedade de forma mais clara e que sejam debatidas e apreciadas todas as propostas, garantindo, assim, uma aposentadoria digna, com a qualidade de vida que todos nós merecemos.

Nesse contexto, a Diretoria da Apufsc-Sindical vê com preocupação as mudanças nas regras da aposentadoria sem que haja uma profunda discussão sobre o tema. Não vamos aceitar passivamente a retirada de nossos direitos. Em defesa dos interesses coletivos, estamos nos mobilizando para ampliar a pressão com o objetivo de impedir que os trabalhadores, mais uma vez, paguem a conta.

Aproveitamos a oportunidade para convidar todos os professores das instituições federais de ensino, filiados ou não ao Sindicato, para participarem do evento “Reforma da Previdência: os impactos na aposentadoria dos professores.”, que acontece no dia 14 de março, às 14h, no auditório da Reitoria e que vai reunir especialistas para falar sobre o assunto.

Somente com muita união, força e resistência nossos direitos serão garantidos.

*Diretoria do Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina (Apufsc-Sindical)

 
 

Manchete

A Diretoria da Apufsc-Sindical vê com preocupação as mudanças nas regras da aposentadoria sem que haja uma profunda discussão sobre o tema


Postado

9.março | 2017


Tags

reforma previdência; PEC; política; congresso


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