Entidades sindicais que representam servidores públicos em Santa Catarina criaram uma frente em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555. A primeira atividade dos membros aconteceu nesta quinta-feira (20), quando um grupo de sindicalistas visitou a Câmara de Vereadores de Florianópolis na busca de apoio dos parlamentares para que pressione os líderes de partidos para que a matéria seja colocada na pauta de votação do Congresso Nacional. No legislativo municipal, o grupo ficou sabendo que o vereador Afrânio Boppré (PSOL) apresentou uma Moção solicitando manifestação de aplauso da Câmara de Vereadores de Florianópolis ao Movimento dos Servidores PÚblicos Aposentados e Pensionistas que luta pela aprovação da PEC 555. No encontro com o presidente da Câmara, vereador César Farias (PSD), os sindicalistas tiveram a confirmação que a Moção será apreciada pelos vereadores na sessão da próxima segunda-feira (24).
Em seguida, os membros da frente reuniram-se com o deputado federal Esperidião Amin (PP). De acordo com o parlamentar, que se diz favorável à aprovação da PEC, o Governo Federal não quer a aprovação, mas que os aposentados precisam usar da pressão política para que os líderes de bancadas exijam que a matéria seja colocada na pauta de votação.
O próximo passo da frente é participar da reunião do Fórum Parlamentar Catarinense, que acontece no dia 7 de abril, na Fiesc, em Florianópolis. O objetivo que pedir que os deputados que representam Santa Catarina pressionem seus líderes para que a PEC seja aprovada ainda este ano.
Em tramitação no Congresso Nacional, a PEC 555/2006 extingue gradativamente, num período de cinco anos, a contribuição previdenciária de 11% sobre proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas com mais de 60 anos. A proposta está pronta para ser pautada para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e tem como relator o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).
Assista aqui a campanha do Mosap pela aprovação da PEC