A política de privacidade da Apufsc-Sindical reflete nossa cultura de integridade e nossas práticas de transparência, e respeita o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

O que é a política de proteção de dados?

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) foi elaborada para fixar regras claras sobre o tratamento e assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos titulares, com o uso de práticas de transparência e segurança. 

Em nossa política de proteção de dados, seguimos as premissas da LGPD: os dados pessoais são obtidos de forma justa e legal, apenas para finalidades específicas, e com livre acesso do titular aos seus dados. 

Além disso, estamos trabalhando na implementação de controles e procedimentos técnicos e organizacionais apropriados para garantir a segurança dos dados pessoais e evitar acesso ou divulgação não autorizados. 

Os dados pessoais coletados devem ser adequados, relevantes e não excessivos, e alcançada a finalidade do tratamento, os dados devem ser eliminados por meios seguros.

Quem tem os dados coletados?

A Apufsc-Sindical realiza o tratamento de dados pessoais e sensíveis de filiados, desfiliados, colaboradores e dependentes. De acordo com a Lei 13.709/2018, os dados pessoais são os que identificam ou tornam identificáveis seus titulares, e os sensíveis referem-se à origem racial ou étnica, opinião política, crença religiosa, membro de sindicato ou partido político, saúde mental ou física, dado genético ou biométrico. 

Qual a finalidade dos dados coletados?

Os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis são fornecidos diretamente pelo filiado ou colaborador, com o intuito de viabilizar a prestação de serviço sindical e em cumprimento às obrigações legais/regulatórias.

A LGPD regulamenta a forma que os dados devem ser  tratados, respeitando sempre a finalidade específica para a qual os mesmos foram fornecidos.

Quais os direitos dos titulares?

Diversos direitos são garantidos aos titulares com relação a seus dados pessoais, dentre eles:

a) a confirmação da existência de tratamento;
b) o acesso aos dados; 
c) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 
d) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; 
e) a portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa; 
f) a informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou o uso compartilhado de dados.

Como protegemos os seus dados?

Nos comprometemos a aplicar as medidas técnicas e organizativas para que os dados pessoais coletados sejam protegidos de acessos não autorizados, havendo estrito controle. Asseguramos que os dados serão armazenados em servidor nacional, conforme prevê a LGPD e, em atenção ao princípio da segurança, garantimos que serão adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de situações acidentais ou ilícitas. Destacamos que a Apufsc, no papel de controladora dos dados pessoais, comunicará à autoridade nacional e ao titular em caso de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante.

Ficou com alguma dúvida?

Caso tenha dúvidas, comentários ou sugestões, entre em contato conosco pelo e-mail: lgpd@apufsc.org.br.

E acesse nossa Política de Proteção de Dados na íntegra!

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