RESOLUÇÃO 01/CR/2020
Aprovada por unanimidade na reunião realizada por videoconferência em 20 de maio de 2020

Define Diretrizes Éticas e Editoriais para os meios de informação e comunicação da Apufsc-Sindical e institui a Comissão de Ética Editorial

1 – Os meios de informação e comunicação da Apufsc-Sindical são instrumentos do sindicato para a consecução de seus objetivos permanentes e transitórios, sendo os primeiros definidos no Estatuto da entidade (Artigos 1o. e 3o.), e os últimos definidos no Programa de Gestão da Diretoria, divulgado na campanha eleitoral (art. 30, alínea b do Estatuto), bem como nos posicionamentos definidos em suas diversas instâncias decisórias (Assembleia Geral, Conselho de Representantes, Conselho Fiscal e Diretoria).

 2 – Os meios de informação e comunicação da Apufsc-Sindical têm por objetivo divulgar aos filiados, à comunidade universitária e à sociedade, informação fidedigna e verificada, o mais completa possível, interessante, atual e de alta qualidade, de forma a auxiliar esses públicos a entenderem a realidade, os interesses, as posições adotadas e as lutas travadas pela categoria através do Sindicato.

3 – Os meios de informação e comunicação da Apufsc-Sindical, como qualquer empreendimento do gênero, não estão isentos de erros e incorreções em suas publicações, mas se obrigam a corrigi-los tão rápido quanto possível e de maneira transparente.

4 – Os meios de informação e comunicação da Apufsc-Sindical têm compromisso com a livre circulação e o debate de ideias, assim como com a pluralidade ideológica que caracteriza a categoria que o Sindicato representa. Por isso mesmo, seus espaços de opinião acolhem todas as tendências. Porém

5 – Os meios de comunicação e informação não acolhem textos que contenham informações e notícias falsas, defendam a violência, o desrespeito aos direitos fundamentais e à dignidade humana, ou expressem posições contrárias ao Estado Democrático de Direito que garante a liberdade e a pluralidade na vida universitária. Também não publicam opiniões contendo insultos, xenofobia, racismo, homofobia, misoginia, calúnia, injúria, difamação ou que causem dano à dignidade pessoal, à honra, à imagem ou à privacidade de qualquer pessoa. Rejeitam também textos com linguagem incompatível ao decoro esperado num ambiente universitário.

6 – A responsabilidade por implementar estas diretrizes é da Diretoria da Apufsc-Sindical nos espaços por ela administrados e/ou mediados. Em espaços de informação e comunicação do Sindicato restritos ao público interno e não mediados pela Diretoria – como reuniões, grupos e listas de discussão – a responsabilidade por observá-los é de cada um dos participantes, devendo a Diretoria intervir sempre que observar ou for comunicada de atitudes que caracterizem o seu desrespeito.

7 – As intervenções da Diretoria a que se refere o artigo anterior devem ser tomadas na seguinte ordem:

a) advertência;

b) suspensão por 30 dias da lista, grupo de discussão ou meio de informação e comunicação, em caso de reincidência;

c) exclusão dos mesmos, na segunda reincidência.

8 – Às decisões da Diretoria tomadas com base nos artigos anteriores cabe recurso à Comissão de Ética Editorial para Informação Sindical, que poderá confirmá-las ou reformá-las.

9 – A Comissão de Ética Editorial para Informação Sindical é formada por três sócios do Sindicato com notório saber nas áreas de Ética, Jornalismo e Direito, indicados pela Diretoria e aprovados pelo Conselho de Representantes, com mandato coincidente com o do Conselho de Representantes, permitida a recondução.

Nomes aprovados pelo Conselho de Representantes em 20/05/2020 para a primeira Comissão de Ética Editorial:

Darlei Dall’Agnol

Professor Titular do Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Santa Catarina. Possui Graduação (1983-1986) e Especialização (1987) em Filosofia pela Universidade de Caxias do Sul (RS) onde também atuou como professor (1987-1993). Cursou Mestrado em Filosofia na UFRGS (1988-1992) e Doutorado em Filosofia na University of Bristol (PhD, 1996-2000), Inglaterra, com trabalhos na área da ética. Fez estágio de pós-doutorado em metaética na University of Michigan in Ann Arbor, US (2006-7), onde iniciou o desenvolvimento de uma nova epistemologia moral, a saber, o cognitivismo prático, e em bioética no Centre for Practical Ethics da University of Oxford, UK (2015-6) onde aplicou-o a questões de ética prática explicitando as implicações de um cuidado respeitoso. Foi chefe dos Departamentos de Filosofia da UCS e da UFSC e Coordenador do Néfipo – Núcleo de Ética e Filosofia Política da UFSC. Fundou e foi o primeiro editor das revistas Conjectura e Ethic@ (QUALIS A2) e, hoje, coordena a Série Ethica pela EdUFSC com 14 volumes publicados em diferentes domínios da ética. É autor de vários livros, artigos e capítulos de livros no Brasil e no exterior, destacando-se, recentemente, os livros “Morality and Life” (Pisa, Itália, 2015), “La ética en Wittgenstein y el problema del relativismo” (València, Espanha, 2016) e “Care and Respect in Bioethics” (Inglaterra, 2016). No primeiro semestre do ano acadêmico 2017-8, apresentou uma série de conferências na Michigan State University sobre “Respectful Care in Bioethics and Neuroethics”. Desde 2004, é pesquisador do CNPq (1C) desenvolvendo, hoje, projeto sobre fundamentos filosóficos da neurobioética. Atualmente, é também Coordenador de Pesquisa do Centro de Filosofia e Ciências Humanas na Câmara de Pesquisa da UFSC e membro do Conselho de Ética em Pesquisa da Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina (CEPSES).

Francisco José Castilhos Karam

Professor Titular Aposentado do Departamento de Jornalismo da UFSC. Possui Graduação em Comunicação Social-habilitação em Jornalismo pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1974), Mestrado em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo (1993), Doutorado em Comunicação e Semiótica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999) e Pós-Doutorado em Comunicação pela Universidade Nacional de Quilmes, Argentina, 2008. Exerceu a Chefia do Departamento de Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina por três mandatos, coordenou o Curso de Graduação em Jornalismo da UFSC e também foi coordenador do Programa de Pós-Graduação em Jornalismo da UFSC. Participou de programas de jornalismo em Cuba, Espanha, Estados Unidos e Argentina. Tem experiência na área de Comunicação, com ênfase em Teoria e Ética do Jornalismo, atuando principalmente nos seguintes temas: jornalismo, profissão, ética, reportagem, ensino e jornalismo-cinema. É autor dos livros Jornalismo, Ética e Liberdade (em quarta edição) e A Ética Jornalística e o Interesse Público (Summus Editorial, SP) e de vários capítulos de livros e artigos acadêmicos em revistas brasileiras e estrangeiras. Coliderou o Grupo de Pesquisa objETHOS – Observatório da Ética Jornalística da UFSC, registrado no CNPq, e participou da Comissão Nacional de Ética da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

João dos Passos Martins Neto

Professor Titular do Departamento de Direito da UFSC. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Vale do Itajaí (1986), graduação em Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina (1985), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1993) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2001). Realizou pós-doutorado na Universidade de Columbia (NY, EUA) em 2007-2008 e na Universidade de Berkeley (CA, EUA) em 2018. Atua nos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação em Direito nas disciplinas de Direito Constitucional, Liberdade de Expressão e Administração Pública. É também Procurador do Estado de Santa Catarina. É membro da Academia Catarinense de Letras Jurídicas. Foi Procurador Geral do Estado de Santa Catarina entre 2011 e 2017. É autor do livro Fundamentos da Liberdade de Expressão (Florianópolis: Insular, 2008).

Compartilhar