Na visão de seis secretários regionais, o programa não contribui para a qualidade da Universidade Pública Brasileira. Leia o manifesto, divulgado nesta terça-feira:
“Os Secretários Regionais da SBPC das regiões Sul e Sudeste, Maria Alice Lahorgue e Maíra Baumgarten (RS), Marcos Cesar Danhoni (PR), Maria Suely Soares (seccional Curitiba), Suzana Salem Vasconcelos e João Ernesto Carvalho (SP), reunidos em Porto Alegre nos dias 29 e 30 de outubro de 2007, discutiram as linhas gerais do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação das Instituições Federais de Ensino Superior e manifestam seu estranhamento e preocupação diante da constatação de que tal programa representa a prática de políticas contidas na proposta de Reforma do Ensino Superior do Governo Federal, as quais ferem frontalmente a concepção e a autonomia da Universidade Brasileira e apresentam sérias implicações futuras em relação à qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão nestas instituições.
Em relação aos pontos mais relevantes, os secretários consideraram:
– Ao condicionar a expansão e reestruturação ao cumprimento de metas, que são de competência acadêmica das Ifes, como a disposição de cursos e programas de ensino e a organização curricular, ele fere o Artigo 207 da Constituição Federal, que garante a Autonomia Universitária.
– As duas metas às quais todos os Projetos do Reuni estão submetidos, ou seja, 90% de taxa de aprovação e a relação de 18 alunos por professor, são incompatíveis com a qualidade de ensino.
– A elevação da relação aluno/professor, num contexto de ampliação do acesso ao ensino superior público é uma medida que vai concorrer na direção oposta da melhoria da taxa de conclusão (diplomação).
– A inclusão de egressos do ensino médio, com maior carência de formação geral sólida, requer uma maior atenção didática/pedagógica e, portanto, um atendimento diferenciado, que deve resultar em um número menor de alunos por professor.
– O financiamento para o Reuni é muito tímido para os objetivos gerais esperados, com um custo médio para as novas vagas 50% menor em relação às vagas atuais, o que, ao final dos cinco anos de programa, vai resultar numa forte diminuição do investimento por aluno no ensino superior, que deve refletir negativamente na qualidade de ensino.
– Tudo isto, aliado à restrição da ampliação dos gastos com pessoal no serviço público federal, imposta pelo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), deve causar um aprofundamento da precarização do trabalho docente nas Ifes.
Desta forma, os secretários definiram uma posição contrária ao Reuni, por entender que este Programa não contribui para a qualidade da Universidade Pública Brasileira.”
* Publicado em 07/11/07