O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou que o governo Lula vai enviar uma Medida Provisória contendo os reajustes para 800 mil servidores públicos federais de diversas categorias, inclusive os professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). A Folha de S. Paulo e o Globo informam que são 10 categorias. O Estado de São Paulo diz que são 11. Os reajustes custariam R$ 2,1 bilhões aos cofres públicos, de acordo com o Ministério do Planejamento.
A maioria das propostas foi feita pelo governo no final do ano passado. Os professores da UFSC aceitaram a proposta em Assembléia Geral realizada no dia 6 de dezembro, mas a maioria das seções sindicais do Andes-SN a rejeitou. No entanto, o Proifes, grupo dissidente do Andes-SN, assinou acordo com o governo.
Depois do fim da CPFM, o governo decidiu “repactuar” os acordos, ou, traduzindo, mudar suas bases. Fez isso novamente em negociação com o Proifes, prometendo que agora é para valer. O Proifes outra vez aceitou o proposto do governo, que, agora, deve ser materializado em uma Medida Provisória.
No dia 6 de março, o governo enviou ofício ao Proifes informando as bases de sua proposta. Na negociação desta quinta-feira, dia 13, com o Andes-SN e o Sinasefe, representante do MPOG informou o que constava no ofício. Questionado pelo Sindicato Nacional porque o documento não foi remetido ao Andes-SN, o representante do governo respondeu com um singelo “esqueci” e se comprometeu a enviá-lo oficialmente, além de comunicar o Sindicato sobre as próximas reuniões.
A proposta do governo que constará da Medida Provisória consistiria então no seguinte:
1- Manteria o mês de março para a implantação da tabela salarial nos mesmos valores de remuneração total acordados para 2008, com elevação no valor da GED.
2- Manteria o mês de março como data de implantação da mesma estrutura e valor da GED para ativos, aposentados e pensionistas
2- Manteria a vinculação do adicional de titulação ao vencimento básico até que haja a incorporação da GAE.
3- A incorporação da GAE e as tabelas acordadas para julho 2009 seria antecipada para fevereiro de 2009.
4- Manteria a proposta para 2010”.
O Andes-SN, porém, adverte para as eventuais armadilhas que a proposta pode conter (veja matéria nesta página). As tabelas apresentadas pelo governo ao Proifes só contêm o total da remuneração e não a composição completa das rubricas que foram os vencimentos dos docentes. Segundo o Andes, a principal mudança na proposta apresentada agora em comparação à apresentada pelo governo no final de 2007 é que a atual não incorpora a GAE ao vencimento-base.
O real teor da proposta do governo, seus impactos e conseqüências, só serão conhecidos após a edição da Medida Provisória. E aí mora o risco. O governo Lula não tem se pautado pela transparência e pela ética nas negociações com os servidores federais. Apresenta tabelas salariais incompletas, volta atrás no que assina e propõe “repactuação”, não cumpre acordos assinados, o que já levou diversos setores do SPF, inclusive os servidores técnico-administrativos das Ifes, a novas greves para forçar o governo cumprir o que já havia sido acordado em paralisações anteriores.
Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, confira a seguir as categorias que devem constar da Medida Provisória:
– professores das instituições de ensino superior terão reajustes em três etapas: março de 2008, julho de 2009 e julho de 2010. Os índices de reajuste dos docentes são diferenciados de acordo com a titulação do professor, com percentuais de 20,5% a 61,8%.
– administrativos da Polícia Federal terão reajustes em três etapas: março de 2008, julho de 2009 e maio de 2010. Os percentuais de reajuste de remuneração variam de 11,05% a 101,97%, distribuídos entre níveis classes e padrões da carreira.
– servidores do Incra terão reajustes em quatro etapas: março de 2008, janeiro e julho de 2009 e julho de 2010. Os percentuais de reajuste na remuneração para a carreira de Perito Federal Agrário serão de 19,1% a 44,7%. Para a carreira dos cargos de reforma e desenvolvimento agrário os percentuais, são de 17,2% a 57,0%.
– servidores do Hospital das Forças Armadas (HFA) terão reajuste a partir de 1º de março de 2008, variando entre 13,37% a 82,42%.
– agentes de combate a endemias terão reajuste em duas etapas: março de 2008 e março de 2009. Os percentuais de reajuste para a carreira serão de 50,32% em março de 2008 e 6,79% em março de 2009.
– servidores do plano especial de cargos do Ministério da Cultura terão reajustes em quatro etapas: março de 2008, janeiro e julho de 2009 e julho de 2010. Os índices de reajuste para carreira variam de 10,20% a 87,85% de acordo com os níveis, classes e padrões.
– técnicos administrativos em educação terão reajustes em três etapas: maio de 2008, julho de 2009 e julho de 2010. Os percentuais de reajuste da categoria variam entre 20,84% e 82,72%.
– servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo terão reajuste em quatro etapas: março de 2008, janeiro e julho de 2009, julho de 2010 e julho de 2011, que irão de de 27,19% a 106,11%, de acordo com níveis, classes e padrões da carreira.
– servidores da Previdência, da Saúde e do Trabalho terão reajuste em quatro etapas: março de 2008, fevereiro de 2009, julho de 2010 e julho de 2011. Os índices de reajuste, quando totalizados em 2011, irão de 37,25% a 137,28%, de acordo com níveis, classes e padrões da carreira.
– fiscais federais agropecuários terão reajustes em duas etapas: abril de 2008 e fevereiro de 2009. Os índices de reajuste, quando totalizados em 2009, vão de 16,4% a 21,5%, de acordo com níveis, classes e padrões da carreira.