Na última quarta-feira, dia 2, entrou em vigor o novo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde que estabelece a cobertura mínima que os planos de saúde complementar devem oferecer aos seus usuários. As medidas são válidas para os planos regulamentados, contratados depois de 1º de janeiro de 1999. No caso da Apufsc, valem para o Uniflex e Agemed, mas não para o Uniplan.
Em matéria publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, em 2 de abril, Solange Beatriz Mendes, diretora da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), afirmou que a oferta de 200 novos procedimentos vai aumentar os custos e terá que ser repassado para os usuários.
A Agência Nacional de Saúde (ANS), em nota publicada em seu site (www.ans.gov.br), informa que “irá monitorar o mercado durante um ano e avaliar o comportamento do setor. Como a nova cobertura será obrigatória a partir de 2 de abril e o reajuste anual autorizado pela ANS para planos individuais novos (contratados a partir de 1 de janeiro de 1999) será divulgado até o maio, a ampliação não será levada em consideração no reajuste de 2008”.
Para a ANS, “não haverá um impacto significativo nos custos das operadoras de planos de saúde com a ampliação do Rol de Procedimentos. Alguns dos novos procedimentos, já são oferecidos por muitas operadoras. Além disso, outros procedimentos preventivos incluídos poderão reduzir o número de consultas e de internações, gerando diminuição de custos no futuro. A vídeolaparoscopia é um exemplo disso. O custo desse procedimento é elevado, mas proporciona redução do tempo de internação e das complicações médicas, reduzindo assim o custo final para a empresa”.
A ANS já foi notificada judicialmente de ação impetrada pelo Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo (Sinange) contra o Rol de Procedimentos e tem 10 dias para se manifestar a partir de 1º de abril. Em relação a possíveis outras ações, a ANS só se pronunciará depois de ser notificada oficialmente e analisar o teor das ações.
Outros dois pedidos de liminar tramitam na Justiça Federal do Rio de Janeiro, tentando impedir que o novo rol de procedimentos entre em vigor. Um deles foi impetrado pela Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo) e outro pelas Unimed.
O presidente da Abramge, Arlindo de Almeida, alega que o novo rol vai aumentar a concentração de mercado. Ele afirma que há grande possibilidade de quebra de empresas, que trabalham com uma margem de lucro entre 2% e 3%, o que seria insuficiente para absorver os novos custos. A ANS contesta os dados e declara que a lucratividade varia entre 5% e 8%.