A justiça local revogou esta semana nove liminares que haviam sido concedidas em favor de estudantes que entram com mandado de segurança contra o resultado do Vestibular 2009 da UFSC. As liminares haviam sido analisadas por um juiz substituto. Com o retorno do titular, que estava em férias, os mandados foram revistos e as liminares revogadas.
A partir da decisão os estudantes que haviam obtido as liminares terão suas matrículas canceladas. As ações eram contrárias ao Programa de Ações Afirmativas da UFSC. Criado em 2007, o sistema contempla alunos que tiveram toda a sua formação em escolas públicas (eles têm direito e 20% das vagas oferecidas pela universidade), estudantes negros que também são oriundos de estabelecimentos públicos (10%) e indígenas (cinco vagas).
“É um fato inédito, pois não se trata de recurso, mas de uma nova avaliação da própria justiça local”, avalia o procurador federal Nilto Parma. Em sua opinião, as decisões da justiça a favor das cotas são importantes para que os estudantes não pensem que é só entrar e ganhar. A maioria das teses que sustenta as liminares vem sendo derrubada”, diz o procurador da República Nilto Parma.
Além das cotas, o Programa de Ações Afirmativas consiste numa série de medidas que democratizam a relação da universidade com a sociedade, informa o procurador. Uma delas é a criação de mais vagas e cursos, outra é o pré-vestibular gratuito, que atende a pessoas de renda reduzida e este ano aprovou 33% de seus alunos em diferentes cursos. A UFSC também acompanha os cotistas aprovados, procurando assegurar a sua permanência diante de dificuldades que venham a enfrentar. “É o acompanhamento e a assistência econômica, por meio de bolsas de trabalho e estágio, garantindo renda que ajuda a manter os alunos na instituição”, afirma Nilto Parma. “As ações afirmativas diminuem a distância provocada por condições socioeconômicas distintas”.