As emissoras de televisão que compõem o chamado campo público no Brasil são formadas a partir das experiências históricas das TVs educativas2 e dos “canais de acesso público” regulamentados pela Lei da TV a Cabo, compostos também por canais educativos (TVs universitárias), legislativos e comunitários[3]. Como contraponto à TV privada, apesar de ter em comum o caráter público, são canais com características bem distintas, processos próprios de construção e consolidação.
Criada em 1994, a Fundação Catarinense de Difusão Educativa e Cultural Jerônimo Coelho, mantenedora da TV Cultura Santa Catarina canal 2, associada às TVs UFSC e UDESC, inicia uma nova perspectiva no espaço da comunicação voltada à cidadania ao se inserir a partir de 2008 na realidade da Rede Pública de Televisão. A partir de março daquele ano a TV Cultura SC passa a exibir a programação da TV Cultura de São Paulo, da Fundação Padre Anchieta, e da TV Brasil, um canal da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação).[4]
Portanto, com essas parcerias, a TV Cultura de SC veio a engrossar o campo público de radiodifusão catarinense, com a valorização da informação de caráter público e o amplo acesso à diversidade em todas as suas formas de manifestação. Assim, após todo esse esforço de reestruturação a TV Cultura de SC assumiu um papel relevante no processo da Comunicação de Caráter Público em Santa Catarina, sem vinculação estatal de qualquer ordem.
Apesar desta transformação radical, a TV Cultura catarinense enfrenta dificuldades financeiras que possibilitem a consolidação definitiva do seu padrão público de comunicação, seja através de novos convênios com os seus atuais parceiros, seja via melhoria da qualidade do sinal aberto, gratuito, tanto para Florianópolis como para toda a região.[5]
A partir da chegada da TV digital, que prevê a possibilidade da adoção do sistema de multiprogramação aprovado em lei, que poderá tirar do limbo, do sinal fechado, as emissoras públicas hoje confinadas a TV a cabo, a exemplo da TV UFSC[6], entendemos que no futuro próximo as dificuldades de sinal hoje motivo de angústia da Fundação Jerônimo Coelho, sejam definitivamente sanados. Mas enquanto a TV digital não vem, devemos lutar para que TV Cultura catarinense disponibilize uma programação e sinal de qualidade, possibilitando o acesso público aos canais públicos já veiculados pelo sinal do canal 2 de TV aberta em Florianópolis.
Neste sentido, nós da Apufsc e representantes do campo público de comunicação reiteramos o nosso compromisso com a radiodifusão pública brasileira, e defendemos a consolidação e a veiculação dos canais de radiodifusão públicos através do sinal aberto e gratuito existentes no país, no Estado de Santa Catarina e também em Florianópolis ou que possam a vir a ser criados ou veiculados no futuro tanto no atual sistema analógico como no novo sistema digital.[7]
[1] Este texto é uma síntese do documento intitulado “Carta Aberta em Defesa da Mídia Pública” em Santa Catarina (com algumas informações adicionais), resultado do debate que envolveu várias entidades ligadas à democratização da Comunicação no Brasil, realizado no Sindicato dos Jornalistas de SC em 27 de abril de 2009, em comemoração ao Dia do Trabalhador, e que conta com o apoio da diretoria da Apufsc (Versão na íntegra do documento pode ser acessado no Portal da Apufsc).
[2] As TVs educativas surgiram no Brasil no final da década de 1960, e representam o setor mais consolidado e mais familiar ao público devido ao acesso gratuito via sinal de TV aberta, representadas pela experiência pioneira da TV Educativa de Pernambuco, e das iniciativas meritórias da TVE do Rio de Janeiro e da TV Cultura de SP.
[3] Os “canais de acesso público” têm história mais recente, com pouco mais de uma década de atividade, mas sofrem com o impedimento financeiro dos telespectadores brasileiros, pois estão na sua maioria confinados na TV paga (a exemplo dos canais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, universitários e comunitários, etc.).
A TV Floripa é a pioneira das emissoras comunitárias em Santa Catarina, fundada em 23/05/1998, a partir do I Seminário Catarinense da TV a Cabo de Acesso Público, cujo equipamento inicial foi viabilizado por representantes catarinenses da ABVP – Associação Brasileira de Vídeo Popular – e o espaço para a sede foi cedido pelo Sindicato dos Bancários (vide o site: www.tvfloripa.org.br).
[4] A TV Brasil, que foi inaugurada em 2 de dezembro de 2007, ao mesmo tempo em que entrava no ar a TV Digital no país, é fruto de uma longa trajetória na luta em defesa de uma rede pública de televisão no Brasil, contando com investimentos da ordem de R$ 350 milhões anuais. (Para mais detalhes consulte: www.tvbrasil.org.br).
Sobre a história e informação a respeito da grade de programação da TV Cultura canal 2, vide o site: http://www.tvcultura.ufsc.br/.
[5] A Fundação Catarinense de Difusão Educativa e Cultural Jerônimo Coelho enfrenta constantes problemas técnicos em seus transmissores, tornando problemático a qualidade do seu sinal analógico, somado aos já conhecidas limitações orçamentárias.
[6] A TV UFSC está trazendo os seus equipamentos e pessoal para o campus da UFSC (funcionava antes no centro da cidade) e vai ocupar instalações modernas no Centro de Convenções, o que vai possibilitar maior integração e proximidade com a comunidade universitária.
Em razão de nossa participação no projeto de implantação da TV Digital no Brasil, a UFSC está sendo agraciada com a aquisição de uma antena de TV Digital, o que poderá servir de estímulo a mais na consolidação do canal 2 de TV aberta em Florianópolis, possibilitando a realização de convênios e patrocínios com os nossos atuais parceiros nacionais (TV Cultura/SP e TV Brasil/EBC) que hoje integram a Rede Pública de Televisão vinculada a Fundação Jerônimo Coelho.
[7] Em dezembro deste ano será realizado em Brasília a 1ª Conferência de Comunicação para discutir um novo marco regulatório para a Comunicação Social no Brasil, cuja iniciativa partiu do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), envolvendo todo o campo público brasileiro, e vários ministérios (a este respeito visite o site www.fndc.org.br, e se cadastre para receber clipping diário sobre o assunto), cujo calendário prevê a realização de oficinas e encontros regionais em Florianópolis para este mês de maio.