MPOG insiste em proposta apresentada em setembro, sem alterações
No dia 19 de novembro, Ministério do Planejamento, Andes e Proifes reuniram-se em mais uma rodada de negociação sobre a carreira do ensino superior. : Gil Vicente Reis de Figueiredo e Eduardo Rolim de Oliveira, presidente e vice, respectivamente, representaram o Proifes.
O representante do governo informou que apresentaria aspectos de uma minuta de projeto de lei (PL) que estava sendo preparada pelo Ministério do Planejamento (MPOG).
A apresentação da Minuta do PL repetiu os mesmos princípios e orientações já presentes no documento encaminhado pelo MPOG às entidades em fins de setembro deste ano.
Entre outros pontos, foram citados os seguintes: continuará existindo o cargo isolado de professor titulard+ fazem parte das atribuições dos docentes o ensino, a pesquisa, a extensão, a direção, o assessoramento, a chefia, a coordenação e a assistência na própria IFESd+ o enquadramento se dará com a inclusão dos docentes na nova Carreira do Magistério Superior Federal na “situação em que se encontrarem na data de publicação da lei que está sendo proposta”d+ será criada uma nova classe, a de professor sêniord+ o ingresso dos novos professores contratados se dará na classe de auxiliar, nível 1d+ a progressão funcional (mudança de nível) e promoção (mudança de classe) se dará por mérito, sendo preciso que o professor tenha avaliação de desempenho positiva, observada, ainda, a titulação necessáriad+ para a progressão para a classe de sênior será exigida a participação em programas de pós-graduação ou de pesquisad+ os regimes de trabalho serão: Dedicação Exclusiva (DE) e 20h – e, excepcionalmente, o de 40hd+ o docente poderá pedir alteração de regime, a ser julgada pela CPPD da instituiçãod+ a DE será regulamentada, sendo permitidas complementações várias, tais como por exercício ou participação em: cargos de direção / órgãos de deliberação coletiva acadêmica / comissões julgados ou verificadores de ensino, pesquisa ou extensão / bolsas de ensino, pesquisa ou extensão / bolsas de qualificação docente / universidade aberta / direitos autorais / pró-labores e cachês / projetos de ensino e extensão aprovados pela instituiçãod+ a estrutura remuneratória prevê a continuidade da existência de três parcelas: VB, RT e GEMASd+ será instituída gratificação por preceptoria e remuneração por coordenação de cursos de graduação e pós-graduação.
O representante do ministério ainda que a que a intenção do MPOG é fechar o PL que irá tratar, entre outros pontos, da Carreira do Ensino Superior. Só depois disso o governo vai discutir a carreira do ensino básico, técnico e tecnológico. Quem irá decidir se as propostas serão enviadas num projeto único ou em dois PL será a Casa Civil.
O Proifes explanou, então, as principais divergências que tem em relação à proposta apresentada pelo MPOG. De entrada, questionou o fato do relato feito não se referir à equiparação da Carreira docente com os melhores salários pagos ao executivo, conforme reivindicação feita pela entidade e já acordada verbalmente com o ministério.
A seguir o Proifes ponderou que: o processo de enquadramento previsto é inaceitável, ao ignorar a trajetória acadêmica dos atuais integrantes da Carreira – ativos e aposentadosd+ o Proifes propõe a criação de uma nova classe abaixo das demais existentes hoje, e não acima, como pretende o governod+ está sendo por nós reivindicada a eliminação das atuais gratificações, o que não é contemplado na proposta do Governod+ o Proifes defende que a progressão se dê do início até o fim da Carreira, apenas por mérito acadêmico, podendo qualquer docente chegar até sênior 4 – o diferencial salarial entre os professores com diferentes titulações deve ser dado, de acordo com o Proifes, pelo valor da RT (Retribuição por Titulação). Discordou também da forma definida para progressão para professor sênior, no seu entendimento equivocada, por várias razões, dentre elas a de que são ignoradas atividades de extensão do professor (previstas pela constituição Federal), que, pela proposta do governo, não o qualificam para aquela progressão. Por último, o Proifes considerou que a Minuta apresentada é, na essência, idêntica à anteriormente formulada pelo MPOG, ignorando todos os pontos já apontados anteriormente pela entidade e, dessa forma, não está se caracterizando um efetivo processo de negociação.
O Proifes insistiu que o governo deve analisar a proposta apresentada pelo sindicato. Nova reunião deve acontecer em 8 ou 9 de dezembro.