Continua a mobilização no Congresso Nacional pela retirada do PLP 549/09, que congela o salário dos servidores públicos das três esferas por dez anos. No dia 23 de março último, o Sindsep-DF e outras entidades representativas do funcionalismo público conseguiram o compromisso do relator da matéria, deputado federal Luiz Carlos Busato (PTB/RS), de não emitir um parecer sem antes fazer um amplo debate com as entidades que representam os servidores públicos federais, inclusive com a realização de audiências públicas. No dia 30 de março, o sindicato voltou à Câmara, dos Deputados, desta vez para uma reunião com o presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), deputado Alex Canziani (PTB/PR), que reafirmou a mesma posição do relator do projeto no sentido de discutir a matéria com as entidades representativas dos servidores antes de qualquer encaminhamento.
CONDSEF APROVA INDICATIVO DE GREVE PARA O DIA 13
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) aprovou o dia 13 de abril como indicativo da greve dos servidores públicos federais do País. Em Brasília, vários setores estão mobilizados à espera de proposta do governo para evitar a greve, entre eles o Ministério da Fazenda (foto, Pecfaz), Ministério do Trabalho e Emprego (plano específico), Ministério da Justiça (plano de carreira), Ministério da Agricultura (plano específico), Ministério do Meio mbiente/Ibama/ICMBio/SFB (reestruturação da carreira), PST (extensão da tabela do Seguro Social aos servidores da carreira), PGPE (reestruturação das tabelas). Nesta semana, em assembleias, os servidores avaliam como pressionar o governo. Amanhã será o Dia Nacional de Luta, com paralisação de 24 horas nos estados. No DF, haverá atos nos locais de trabalho e mobilização no Espaço do Servidor (Ministério do Planejamento), às 11h. Às 12h30, o Sindsep-DF faz assembleia geral para eleger delegados à Plenária Nacional da Condsef, no sábado. Além de avanços nas negociações em andamento e da reabertura das interrompidas, os servidores pedem isonomia entre ativos, aposentados e pensionistas, data-base e correção das distorções
salariais e de benefício e arquivamento do Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/09 (congela o salário dos servidores por dez anos) e do PLP 248/98 (demissão por suposta insuficiência de desempenho).