Sobre os artigos dos professores Gerson Ouriques, de 8 de março, e Sérgio Michelin, de 29 de março, em primeiro lugar deve ser dito que a gestão atual da Apufsc (e o Prof. Armando na gestão passada, mesmo enfrentando forte oposição da própria diretoria) tudo fez e tudo têm feito para que a questão da URP tenha o desfecho justod+ isto é: que possamos recuperar este nosso direito retirado de forma tão estúpida.
Por outro lado, os dois artigos explicam com clareza a perplexidade que a novela URP causa entre nós: como é possível que uma sentença transitada em julgado, em 1990, a nosso favor, tenha sido revertida sem uma ação rescisória que é a única forma possível de uma sentença deste tipo ser anulada?
Como tenho acompanhado de perto a novela, talvez eu consiga descrever o absurdo.
Vamos lá: Esta sentença, já transitada em julgado, em 1994 caiu nas mãos de uma juíza do Tribunal do Trabalho de Florianópolis, apenas para que ela refizesse cálculos de valores a serem pagos – e aí a juíza emitiu um parecer (já conhecido por todos), que foi a origem de todo o absurdo, pois em seus confusos termos, este parecer poderia levar à interpretação de que a sentença transitada em julgado não teria valor, uma vez que pretensamente nós teríamos recebido os percentuais de reajuste na próxima data base – data base que nunca existiu, como também não existiu a efetiva incorporação daqueles valores em reajustes posteriores. Ou seja: além de tungar um ganho líquido e certo (a segunda parcela do pagamento da URP), esta manifestação da juíza abriu espaço para todo o turvamento que se seguiu.
Nosso advogado, por outro lado, para não entrar no mérito do absurdo do parecer da juíza, adotou o argumento de que os ganhos advindos da URP seriam direito adquirido, já que pagos há tantos anos. Esta tese, embora correta em seus termos, não prosperou conforme o esperado.
Neste meio tempo, em 2006, outro juiz do Tribunal do Trabalho de Florianópolis, acatando as manifestações da Advocacia Geral da União (AGU), de forma descabida exigiu que o Reitor de então cortasse a rubrica da URP, sob pena de pesadas multas, além de outras ameaças. A sentença deste juiz foi anulada em 2006 pelo TRT.
Por esta época, também, um jovem advogado assumia a AGU de Santa Catarina e, conforme confessou publicamente (a várias testemunhas, eu inclusive), o caso da URP era o mais importante da AGU em nosso Estado – e caso de honra para ele. “Resolvendo” este caso, seu prestígio iria às alturas. Este advogado geral trocou intensa correspondência com a Reitoria de então, orientando a administração da UFSC para que esta executasse o corte final da URP de nossos contracheques, o que foi acatado.
Neste entremeio, houve intensa mobilização na UFSC, com idas à Brasília, conversas com assessores diretos da presidência da república, manifestações de rua e pela imprensa, encontros com parlamentares catarinenses, criação de projetos-de-lei (como por exemplo, o proposto pela deputada Ângela Amin), conversas com ministros de Estado, contratação de nova assessoria jurídica exclusiva para este caso, idas a Porto Alegre, levantamento da situação em outras Universidade Federais – iniciativas que têm continuidade até hoje, sendo que uma das últimas aconteceu recentemente, quando no dia 29 de março de 2010 uma comissão da Apufsc (composta pelos professores Armando, Mussi, Rogério Portanova e eu) esteve reunida com o magnífico reitor de nossa UFSC, que estava acompanhado de seu pró-reitor Luis Henrique e do procurador Nilto Parma.
No momento, o que há de novidade é o caso de Brasília, onde a administração da UnB postou-se firmemente contra o corte da URP, tendo os professores de lá conseguido vitórias importantes no Supremo Tribunal Federal (STF), além da claríssima manifestação do Ministro Celso de Mello, também do STF, que esclarece a legitimidade de sentenças transitadas em julgado e a incompetência do TCU (Tribunal de Contas da União) em revogá-las, como é o nosso caso.
Atualmente, existe uma comissão de professores na Apufsc que está agindo em função do caso URP. Esta comissão, aliás, está aberta à participação necessária de novos componentes. Quem quiser participar deste Grupo de Trabalho deve se dirigir à secretaria da Apufsc (pode ser por e-mail ou por telefone) e deixar seu nome e contato (e-mail ou telefone).