Na mesma semana em que o governo sinalizou a favor de um freio nos aumentos salariais dos servidores, uma comissão na Câmara rejeitou, com apoio da base governista, o projeto que limita os gastos de pessoal para os próximos dez anos.
A regra estabelece que a despesa com funcionários e encargos sociais de cada um dos Poderes não poderá exceder, em valores absolutos, ao que foi gasto no ano anterior mais 2,5% ou a taxa de crescimento do PIB – aplica-se o que for menor, além da correção da inflação, pelo IPCA.
A regra vale de 2010 até o fim do exercício de 2019. A limitação nos gastos com pessoal é vista como instrumento para auxiliar o controle das despesas do governo e dar estabilidade, a longo prazo, ao custeio da máquina pública. O relator do projeto na Comissão de Trabalho, deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), considerou que o limite vai, na prática, congelar os salários dos servidores públicos por dez anos e deu parecer pela rejeição.
Para justificar a rejeição ao limite de gastos, que também teve o apoio dos parlamentares da oposição, o relator afirmou que as despesas com pessoal têm se mantido estáveis nos últimos anos, com variação em torno de 31% da arrecadação do governo.
“Esse resultado está em plena sintonia com os princípios e os limites que norteiam a gestão fiscal federal responsável, em patamares muito inferiores ao referencial de 50% estabelecido como limite máximo para esse tipo de despesas, evidenciando o controle das contas públicas.”
Busato ressaltou ainda que a aprovação da proposta vai inviabilizar os diversos projetos de lei prevendo aumentos salariais em tramitação na Câmara. Apenas um deles, o que reestrutura a carreira do Judiciário, tem um impacto previsto de mais de R$ 7 bilhões nos gastos públicos.
Vitória dos servidores. A votação de ontem na Câmara foi uma vitória dos servidores públicos que vêm trabalhando para derrubar o projeto, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), já aprovado pelo Senado no ano passado. Na Câmara, ele será votado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o plenário. Mas o parecer pela rejeição da proposta terá preferência na votação, quando ela chegar ao plenário.
“Vamos discutir isso depois das eleições”, afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). “Infelizmente, para alguns deputados, antes das eleições é um vale-tudo.” O próprio governo tem posição contraditória nessa questão.
Outras propostas. Em 2007, o presidente Lula enviou ao Congresso um projeto semelhante propondo o limite de gastos. A proposta, ainda mais rígida, limitava o aumento de despesa com pessoal em 1,5% acima do gasto no ano anterior, mais a correção da inflação. O projeto foi incluído nas propostas do PAC.
Ao mesmo tempo que faltou empenho do governo para colocar a proposta em votação, o Executivo encaminhou diversos projetos propondo aumentos salariais e criando cargos de livre nomeação e com preenchimento por concursos públicos nos dois anos seguintes.