O Diário Oficial da União publicou em 20 de maio a decisão do Ministério do Trabalho e Emprego, concedendo o registro à Apufsc como representante sindical dos professores das universidades federais de Santa Catarina.
No mesmo ato, retira da Andes a representação dos professores das Universidades Federais no estado de Santa Catarina.
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A Apufsc-Sindical é a primeira entidade, dentre as que já se desvincularam da Andes, a receber a oficialização de seu registro sindical.
A publicação no DOU do registro sindical é a conclusão vitoriosa da reestruturação iniciada em setembro de 2009, quando mais de mil associados, numa assembléia histórica, decidiram desvincular a Apufsc da Andes.
O princípio do desmembramento que guiou à constituição da Apufsc-Sindical como representante dos Professores das Universidades Federais em Santa Catarina, está associado à liberdade de organização sindical garantida pelo Artigo 8 da Constituição Federal e à unicidade de representação:
“Art. 8º. É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
(…)
II – é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.”
Isso significa que os professores das Universidades Federais em Santa Catarina tendo decidido se organizarem em uma representação sindical de abrangência estadual devem ter esta sua vontade respeitada, pois estão apoiados na Constituição Federal.
Esse importante passo só nos foi possível graças a um conjunto de fatores:
– O esforço pioneiro de nossas entidades co-irmãs, especialmente a Adufrgs, Adufscar e Apubh, com a fundação do Proifes em 2004, abrindo uma alternativa de representação para os professoresd+
– A grande legitimidade do processo amplamente democrático de constituição do nosso sindicatod+
– Uma assessoria jurídica competente e compenetrada em sua função na pessoa do Dr. Pedro Maurício Pita Machado, que, acreditando em nosso direito à auto-organização, orientou-nos em todo o processo e deu-nos a segurança que necessitávamosd+
– As alianças que fizemos, neste percurso, com várias entidades de representação dos professores em todo o Brasil.
Destacamos uma articulação política comprometida com a nossa causa, na pessoa de Manoel Dias, Secretário Geral Nacional do PDT, a quem tributamos os nossos grandes agradecimentos. Consciente de sua posição como homem público, o “Maneca”, desde o início teve muita clareza de todos os nossos direitos e foi incansável para que os mesmos fossem respeitados.
Além do respeito absoluto ao jogo democrático, o novo sindicalismo docente também é regido pelo princípio de que não há sindicato sem base.
É um passo histórico porque, pela primeira vez, quebrou-se a hegemonia cartorial da Andes na representação dos professores das universidades federais.
A Federação de sindicatos dos professores universitários federais é o próximo passo que já desponta no horizonte.
Ao liberarmo-nos do aparelhamento político-partidário que o sindicato tem padecido, há muitos anos, poderemos nos dedicar à proteção do trabalho do Professor de Universidade, considerando a sua importância na produção do conhecimento que o país precisa para a sua soberania.
O desenvolvimento de um país passa pela educação pública em todos os seus níveis, considerada como um dever do Estado e um direito da Sociedade.
A Universidade Pública, até o presente, vem sendo considerada por nossos agentes políticos e pela sociedade como um colégio de terceiro grau, com a missão de formar bons quadros sem que se leve em conta o esforço de pesquisa e desenvolvimento que é preciso para isto.
E a Andes tem estado de costas para tudo isto, mais preocupada com interesses partidários e jogos de poder político-sindical.
Queremos contribuir com uma mudança de perspectiva para que a Universidade Pública e os seus atores sejam respeitados como merecem.
Este foi e sempre será o nosso grande horizonte em todo este processo de mudança.