Diretoria e representantes do CR aprovaram na última sexta-feira, dia 13, o envio de uma carta aberta aos candidatos ao Congresso Nacional por Santa Catarina, solicitando apoio para o acolhimento das reivindicações da Apufsc sobre a proposta de carreira dos professores do Ensino Superior.
Carta aberta aos candidatos ao parlamento federal
Senhor candidato:
A Universidade Pública em Santa Catarina e no Brasil tem sido a grande protagonista de nosso desenvolvimento científico, tecnológico, humano e social, não só pela formação de quadros de profissionais habilitados às exigências de um mercado cada vez mais globalizado e competitivo, mas pelo esforço de produção de conhecimento em seus núcleos de pós-graduação e pesquisa, com benefícios diretos à melhoria da qualidade do ensino ali praticado.
Isso faz com que um profissional que hoje se gradua em uma universidade pública brasileira tenha uma formação sólida, propiciada por sua convivência com professores que discutem, de igual para igual, com os colegas de suas áreas em várias partes do mundo, compartilhando os seus esforços de pesquisa e produzindo o conhecimento, indispensável para um país, como o nosso, que precisa agregar valor aos seus produtos e, com isto, gerar empregos e desenvolvimento humano e social, numa economia globalizada.
No Estado de Santa Catarina, a influência da universidade pública tem-se refletido no grande desenvolvimento de nosso setor industrial que, presentemente, mostra-se competitivo, chegando a ocupar as primeiras posições nos padrões internacionais, em nosso PIB per-capita, o terceiro do Brasil e em nosso IDH, o maior do Brasil.
Da mesma forma, nossa universidade pública está na origem de várias ações sociais no estado, relevantes nas áreas da saúde, da maricultura, em reassentamentos, em cursos especiais para a terceira idade, entre outras, desempenhando um importante papel em nossa sociedade, contribuindo para o desenvolvimento humano em regiões carentes .
Todavia, ao longo dos anos, este nosso esforço tem sido pouco reconhecido pelo Estado Brasileiro e a nossa Universidade Pública Federal não tem o destaque que merece e a influência que precisa como Entidade do Estado nas decisões do Estado Brasileiro.
Deste modo, estamos constantemente sujeitos à temporariedade dos governos e, presentemente, estamos diante de uma proposta de carreira do Governo Federal, na forma de uma minuta de Projeto Lei (www.apufsc.ufsc.br/media/arquivos/Anexo2-Circ188-10.pdf), para cuja elaboração não foi solicitada a nossa opinião, dos Professores, que seriam os atores melhor habilitados à esta opinião.
Entre outras coisas, esta minuta:
-determina que número de aulas ministradas na graduação seja o fator determinante para progressão e promoçãod+
-secundariza a pesquisa e a pós-graduaçãod+
-ignora a diversidade em nossas condições de trabalho, como se todas as nossas atividades fossem simples, suaves e iguaisd+
-afronta a autonomia e desrespeita a universidaded+
-determina correções no enquadramento de professores em atividade que ficaram estacionados no nível Adjunto IV por falta da possibilidade de progressão, mas, ao não permitir que tais correções sejam estendidas aos professores aposentados, caracteriza uma clara discriminação e injustiça para com estesd+
– distancia-nos das demais carreiras do Estado nas áreas de Ciência e Tecnologia em termos de remuneraçãod+
– demonstra um tratamento discriminatório para com o setor da educação, estratégico para o desenvolvimento e a soberania do nosso país, quando se compara nossas tabelas salariais com as tabelas salariais de grande parte dos Servidores Públicos Federais, livres do compromisso com a Dedicação Exclusiva e desobrigados da qualificação em pós-graduações.
Por outro lado, consideramos como principais diretrizes para a proposta de carreira que:
1. o mérito acadêmico seja o princípio básico para a progressão entre os níveis e promoção entre as classes e para a aceleração de progressão, pois é somente através dele que se gera conhecimento e que o estado pode justificar o investimento a ser realizado em universidades públicas, com um objetivo diferenciado, necessário para o desenvolvimento e soberania do paísd+
2. os critérios de progressão, ascensão e distribuição de carga horária levem em consideração a pluralidade das atividades desenvolvidas pelo docente, respeitando sempre a autonomia da universidade na atribuição de tarefas, com balizadores mínimos nacionais que garantam a qualidade da universidaded+
3. a proposta assegure a necessária paridade entre o professor aposentado que consolidou as atividades acadêmicas e seus pensionistas e os professores que estejam ativos, quando do enquadramento da atual carreira na nova carreirad+
4. a tabela salarial proposta seja em valores não inferiores aos das tabelas salariais das demais carreiras federais para servidores de nível superior, tendo como referência os salários da carreira de Ciência e Tecnologia do Serviço Público Federald+
5. as determinações do PL não violem a autonomia constitucional da universidade.
Assim sendo, vimos aqui solicitar o seu apoio para que, quando de sua investidura como Parlamentar, V. Excia contribua para o acolhimento da nossa grande reivindicação:
“Que o plano de carreira seja amplamente discutido entre os Professores de Ensino Superior Federal e que leve em conta as propostas da nossa categoria, através de suas entidades de representação sindical e das instâncias institucionais da Universidade Pública Federal, considerando e em respeito à nossa condição como grandes protagonistas do desenvolvimento da nação brasileira.”