Sindicatos criticam proposta e querem mudanças no PL
A má repercussão do projeto de lei que altera a carreira docente entre entidades sindicais e professores das instituições federais de ensino fez com que o governo federal recuasse e abrisse um canal de diálogo com os sindicatos. Depois da reunião ocorrida na terça-feira passada, dia 24, outro encontro está agendado para a terceira semana de setembro.
As principais divergências, nesta primeira vez em que o conteúdo da proposta do governo foi debatido com mais profundidade, residiram na diferença de tratamento para as carreiras do ensino superior e do ensino básico, técnico e tecnológicod+ as incertezas sobre o enquadramento dos professores na nova carreira, aposentados ou da ativad+ e a invasão do governo na autonomia das universidades, ao estabelecer que a progressão depende de 12 créditos de aulas dadas para graduação, além das consequências que esta exigência irá trazer para o sistema de pesquisa e pós-graduação.
Participaram da reunião o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira, a diretora de Relações do Trabalho do MPOG, MarcelaTapajós e Silva, e representantes de Andes e Proifes.
O Que Diz O Governo
– O secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira disse inicialmente que é a favor da convergência das duas Carreiras, mas não concorde com a idéia de carreira Única do Andes por conta das especificidades das redes (IFs e Universidades), mas se comprometeu a continuar debatendo esse tema na ótica de aproximação pactuada com o Proifes, com a possibilidade de discussão simultânea das duas Carreiras e absorção de pontos a ser acordados para o ensino superior para a Carreira do EBTT.
Ferreira fez então a defesa da concepção de avaliação de desempenho instaurada pelo governo na Lei 11.784/08 e considerou que esses princípios são aplicáveis às universidades, mas concordou estas têm uma tradição de avaliação e características próprias, que devem ser respeitadas. Ele se comprometeu a debater todos os itens do PL que se referem à progressão e avaliação.
O secretário da SRH afirmou que “não é favorável à progressão de aposentados”, com o Proifes retrucando que se trata de enquadramento e não de progressão. Também garantiu que vai chamar o MEC para a próxima reunião, programada inicialmente para a terceira semana de setembro.
O Que Diz o Proifes
O presidente do Proifes, Gil Vicente, destacou a importância de se retomar o diálogo entre sindicatos e governo, lembrou que apresentou uma proposta ao governo em agosto de 2009 sem ter resposta e reforçou a tradição da entidade de apostar na negociação.
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Vicente enumerou as diretrizes aprovadas no VI Encontro do Proifes, realizado no início do mês, e que devem nortear a postura dos representantes da entidade na mesa de negociações:
1) as carreiras do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e do Magistério Superior (MS) sejam tratadas isonomicamente na mesma Proposição Legislativad+
2) as regras de enquadramento dos docentes ativos e aposentados, e também dos pensionistas, da atual carreira (PUCRCE) na nova carreira, sejam feitas de forma não discriminatóriad+
3) a tabela salarial proposta seja em valores não inferiores aos das tabelas salariais das demais carreiras federais para servidores de nível superior, tendo como referência os salários da carreira de Ciência e Tecnologia e, além disso, os incrementos salariais entre níveis e entre classes sejam aproximadamente constantes ao longo da carreirad+
4) as determinações do PL não violem a autonomia constitucional da universidaded+
5) os critérios de progressão, ascensão e distribuição de carga horária levem em consideração a pluralidade das atividades desenvolvidas pelo docente, respeitando sempre a autonomia da universidade na atribuição de tarefas, com balizadores mínimos nacionais que garantam a qualidade da universidade e, além disso, que todos os docentes possam atingir o topo da carreira independente da titulação.
O Proifes destacou ainda que é importante retomar imediatamente a discussão sobre a carreira do EBTT e que é essencial que as duas carreiras sejam tratadas em um mesmo PL para não se perder “o enorme avanço de aproximação das duas Carreiras que se deu quando do Termo de Acordo assinado em 20 de março de 2008 entre o Governo, o Proifes e o Sinasefe, que criou a Carreira de EBTT, com estrutura e remunerações equiparadas às do Ensino Superior”. A entidade ressaltou também a importância da participação do MEC nas negociações.
O Que Diz o Andes
Em nome do Andes-SN, o vice-presidente do sindicato, Luiz Henrique Schuch, afirmou que a categoria havia feito críticas ao PL e que era importante retomar o processo de negociação. Em seguida, procurou esclarecer algumas dúvidas, como qual a natureza do PL, se ele significa a reestruturação da atual carreira ou a criação de uma nova, “já que uma e outra possibilidade trariam implicações distintas no enquadramento”.
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O Andes também apresentou seus pressupostos para balizar a negociação. O primeiro é discordar do o distanciamento da carreira única para docentes do ensino superior e a da chamada carreira de EBTT. O segundo é ter a estabilidade na carreira como elemento estimulador de toda uma vida profissional. “Não concordamos, por exemplo, com ataques à estrutura da carreira para corrigir disfunções salariais, como tem acontecido nos últimos anos”, diz a entidade.
Schuch expôs que a recuperação da valorização do trabalho docente deve se dar de forma equilibrada entre o tempo de serviço, a formação continuada, a priorização do regime de Dedicação Exclusiva e que a avaliação dos planos de trabalho acadêmicos seja procedida no âmbito da avaliação institucional, respeitada a autonomia universitária.
O Andes defende ainda a manutenção explícita da autonomia universitária para gestão e administração da carreira, como previsto no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE) criado em 1987.
O vice-presidente do Andes finalizou sua argumentação ressaltando que um dos maiores problemas da proposta “é a falta de garantia de que a transposição para a nova carreira não acarretará prejuízos nem para professores da ativa e nem para aposentados”.