A aprovação, esta semana, da Medida Provisória 520/2010, que autoriza a terceirização dos hospitais universitários federais, na Câmara dos Deputados, causou revolta entre os sindicalistas e na comunidade universitária. A emenda que propõe a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) – de responsabilidade do Ministério da Educação e que administrará ao todo 46 HUs – é de autoria do deputado federal Danilo Fortes (PMDB-CE).
A MP 520 foi editada no último dia do mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (31 de dezembro de 2010) e deveria ser votada até 1° de junho. A intenção do governo é regularizar a situação de mais de 26 mil funcionários contratados por fundações de apoio – no caso da UFSC, 155 são mantidos pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (Fapeu), em um quadro de 1.300 funcionários ativos.
Durante uma manifestação, nesta quarta-feira, dia 4, Celso Ramos Martins e Terezinha Cecato, sindicalistas filiados ao Sintufsc, alertaram a população a respeito das consequências da privatização do hospital. Segundo eles, a criação dessa subsidiária amparada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão descaracteriza os hospitais universitários. Entre outros aspectos, a gratuidade concedida pelo Serviço Único de Saúde (SUS) será extinta.
Durante café servido em frente ao Hospital Universitário na tarde de quarta-feira, servidores, aposentados, técnicos, médicos e usuários puderam debater de que forma essa medida mudará a realidade do HU. O Sintufsc também está recolhendo assinaturas para levar ao plenário do Congresso, em Brasília, nos próximos dias 13, 14 e 15 de maio. O documento foi proposto pela Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), órgão máximo dos hospitais universitários, logo após a criação da MPV 520 e guiado, na UFSC, pelo sindicato dos servidores. O Conselho Universitário (CUn) também já aprovou uma audiência pública para discutir o assunto.
Para Celso Ramos Martins, a desvinculação do hospital da UFSC ignora os princípios de ensino, pesquisa e extensão das universidades, além de criar uma relação de trabalho que não tem como focos a saúde do usuário e o atendimento social. “A terceirização dos HUs fere a Constituição brasileira e vai prejudicar muita gente. O serviço vai deixar de ser 100% gratuito para depender de planos de saúde e pagamentos de consulta, tudo isso feito sem o conhecimento do povo”, diz Celso. A medida também afeta a contratação de servidores, que será feita através da CLT e não mais por concurso público.
Luta de todos
Técnico em radiologia e funcionário do HU da UFSC há mais de 25 anos, Carlos Alberto Pedrini alerta para o fato de que a extinção dos concursos para preenchimento de vagas vai diminuir o quadro técnico e, consequentemente, reduzir a prestação de serviços. “Cada vez mais os pacientes têm dificuldades no acesso ao HU, devido às medidas restritivas impostas pelo governo, e acredito que essa seja uma razão para a população se “conformar” com a privatização”, afirma Pedrini. Para a aposentada da Universidade Enaura Graciosa, em 20 anos de prestação de serviços o HU evoluiu de enfermaria e hospital de caridade para um dos hospitais mais procurados de Florianópolis e do Estado. “Eu não dependo diretamente do HU, mas sei como tantas pessoas precisam e, por isso, a luta deve ser de todos”. Na Universidade de Brasília (UnB), muitos dirigentes pediram demissão de seus cargos devido a essa decisão, de acordo com Celso Martins. Na UFSC, a reitoria já se mostrou contrária à privatização do Hospital Universitário.
Mais informações com o vice-reitor Carlos Alberto Justo da Silva, pelo tel: (48) 3721-6311/3721-6022