Reitoria e Advocacia Geral da União não esclarecem situação da Vice-Reitoria e categoria vota desinformada e desrespeitada!!!

A eleição para a escolha do novo Reitor da Universidade Federal de Sant a Catarina (UFSC) acontece nesta quinta-feira, 17 de novembro e, até hoje, a Reitoria e a Advocacia Geral da União (AGU) não encaminharam informações solicitadas pelo Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina (Apufsc-Sindical) e que poderiam contribuir para que pleito fosse realizado com mais transparência. No dia 22 de outubro, o Sindicato solicitou a Reitoria que fossem prestados esclarecimentos de quando foi realizada a disponibilidade do professor Carlos Alberto Justo da Silva, o Paraná, para a UFSC em relação ao cargo efetivo de médico do Ministério do Trabalho, bem como o ato de sua disponibilidade. No mesmo documento, a Apufsc solicitou cópia do processo administrativo de concessão de regime de trabalho em dedicação exclusiva do professor Paraná.

Com toda a polêmica envolvendo a situação do vice-reitor e com a contradição dos pareceres dos procuradores Walter Backes e Nilto Parma, da Advocacia Geral da União na UFSC, a Apufsc também foi a Brasília, onde protocolou ofício na AGU requerendo uma análise dos documentos elaborados pelos dois procuradores. Por mais que o Sindicato tenha insistido numa resposta, até o momento nenhuma das duas instituições manifestou-se sobre o assunto.  Para a AGU, além de diversos telefonemas para verificar o andamento do pedido, a Apufsc também encaminhou e-mail diretamente a assessoria do subprocurador-Geral Federal, Antônio Roberto Basso. A informação repassada na quarta-feira (16) foi que o sistema na AGU estava com problemas e que não havia como acessar para saber sobre o andamento do processo.

Há ainda outro pedido de informação que não foi respondido pela Reitoria. No dia 11 de maio, foi encaminhado um ofício a Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano e Pessoal solicitando informações sobre o número de servidores técnico-administrativos da UFSC e sua distribuição por órgão de lotação e o número de FGs e CDs, em cada nível, na Universidade e sua distribuição por órgão de lotação. O documento pedia que esses dados fossem informados para quatro momentos: dezembro de 1996, de 2001 e de 2006 e abril de 2011. O pedido de informação deveu-se ao fato de que nos últimos anos ter havido na UFSC um aumento razoável no número de Funções Gratificadas, mas que tem sido destinadas, prioritariamente, a atividades-meio. Ao mesmo tempo, tem havido um aumento no número de STAs lotados nas Pró-Reitorias e órgãos da Administração Central à custa de reduções significativas no número de STAs que atuam nos Centros de Ensino.

Em 22 de agosto, outro ofício foi encaminhado ao Reitor. Nele o Sindicato lembra que, apesar de haver decisão transitada em julgado no STF, que garantiu aos professores da UFSC que laboram em ambientes insalubres, perigosos ou penosos, o direito de reconhecimento e averbação do tempo de serviço exercido em tais atividades especiais para fins de aposentadoria. A resposta só chegou à Apufsc no dia 04 de novembro. Nele o chefe de gabinete afirma que até o momento, 45 processos deram entrada na PRDHS postulando o reconhecimento e a averbação do tempo de serviço exercido em locais insalubres referente aos docentes e, destes, apenas a inexpressiva tramitação de oito processos foi finalizada.