O ataque às aposentadorias é considerado parte de um pacote de medidas que tem como alvo o servidor público e que incluem, ainda, o congelamento salarial, o cerceamento do direito à greve e as demissões por insuficiência de desempenho. O governo deslocou uma “tropa de choque” para tentar aprovar o PL 1992 no final de 2011, mas não teve êxito. A votação foi adiada. Agora, com o retorno das atividades do Congresso Nacional, é o primeiro projeto a entrar em votação, em decorrência do regime de urgência. O governo já retomou as movimentações para atacar a aposentadoria integral dos trabalhadores do serviço público. No jornal Valor Econômico de sexta-feira, dia 20, a reportagem de capa afirma que a intenção do governo é segurar a contratação de servidores públicos até a aprovação do PL 1992.
O projeto cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Os novos servidores passariam a ter a aposentadoria pelo setor público limitada ao teto do Regime Geral da Previdência. Hoje este teto está em R$ 3.691,74. Prevê a participação de seguradoras privadas na gestão do fundo a ser criado. Embora atinja de imediato os futuros servidores públicos – e possa deixar numa área de incerteza quem já entrou no serviço público após a aprovação da emenda constitucional que determinou o fim da aposentadoria integral –, especialistas avaliam que o projeto também terá reflexos futuros sobre a Previdência de todo o funcionalismo. Isto porque a divisão da categoria poderá fragilizar os direitos de quem continuar submetido ao atual regime.
Por isso, devemos retomar a mobilização contra esse PL, com muito vigor.
Nesse sentido, a DS/Florianópolis do Sindifisco Nacional, realizará um debate sobre o PL 1992, no próximo dia 03/02, às 14h, na sede da DS – Av. Rio Branco, 533, 4º Andar, sala 401 – Centro, com término previsto para às 16:30h, contando com a presença de:
Floriano José Martins – AFRFB – Vice-presidente Executivo da Anfip
Marcelo Lettieri – AFRFB – DS/Fortaleza
Sérgio Aurélio Velozo Diniz – AFRFB – 2º Vice-Presidente da DEN do Sindifisco Nacional