Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2203, de 30 de agosto de 2011, tratando, entre outras coisas, do reajuste salarial de 4% para a nossa Categoria. Segundo o Projeto de Lei, o reajuste terá início em 1o de março de 2012 para os professores do Ensino Superior e EBTT. O PL resulta do termo de acordo assinado pelo Andes e Proifes com o MPOG em 26 de agosto de 2011. Uma segunda questão, além da dos salários e ainda em negociação, diz respeito à carreira do Professor do Ensino Superior. A carreira proposta pelo GF para o Ensino Superior Federal está estruturada sobre 5 classes, com 4 níveis em cada classe, além do cargo isolado de Professor Titular, presentemente em extinção. Ao todo, 5 classes em 20 degraus de 18 meses e o cargo de Titular. A classe de Professor Associado foi acordada como resultado das negociações de 2008 entre o Proifes e o MPOG, com o propósito de abrir as porteiras para os docentes represados como Adjunto IV, diante da falta de vagas para concursos para Titular. A adição de uma nova classe, a de Sênior, acima da de Associado e também com 4 níveis é a atual proposta do governo. Mas também teve como origem uma proposta anterior do Proifes, posteriormente modificada em 2011 pelas entidades que compõem aquele Fórum. A proposta da Andes baseia-se em 13 níveis, sendo que o primeiro englobaria o nível 1 da atual classe de Assistente e os quatro da classe Auxiliar e o 13 o seria equivalente ao atual Titular. Nesta questão, a da carreira, nossos colegas da área de Ciência e Tecnologia se organizaram e fizeram muito melhor. A carreira de CET foi acordada com o MPOG em 30 de agosto de 2011 e está estruturada em 4 classes com 3 níveis em cada classe. Ao todo, 12 degraus. E esta foi a grande conquista daquela categoria em seu acordo, uma vez que não houve reajuste visível dos vencimentos, a não ser os devidos à reestruturações de classes e/ou níveis. Mas se detalharmos os salários que estarão em vigor em 2012, as maiores remunerações serão de 14.175 reais para um doutor em 40h atuando em CET, contra 12.177 reais para um Titular com doutorado atuando no ES, com DE. As menores remunerações para doutores serão de 9.168 reais para CET contra 7.592 reais para o ES, quando em DE. A menor remuneração para um Pesquisador em CET será de 5.519 reais e a menor remuneração para o ES, de 2.252 reais correspondentes a um graduado sem qualquer outra titulação, em regime de 40h. Uma coisa que chama a atenção é o degrau de 3.000 reais entre o Adjunto IV e o Associado I na carreira do ES. Este degrau é de apenas 340 reais entre o Associado IV e o Professor Titular. Vários de nossos colegas represados por muitos anos como Adjunto IV acabaram se aposentando nesta classe e nível. As diferenças entre as duas categorias e as intenções do GF com a sua proposta são gritantes. Há outras intenções na forma de armadilhas e/ou falta de clareza em alguns artigos da proposta do governo para o ES que incluem a ministração obrigatória de um mínimo de 12 horas-aula semanais para a aceleração de progressão, colocando em risco a pesquisa, o maior atributo da universidade pública no cenário universitário brasileiro. Do seu lado, nossos dirigentes institucionais representados na Andifes, pouco ou em nada contribuem para um bom andamento das negociações que resulte na devida valorização dos professores. Resta-nos, a exemplo de nossos colegas de CET e de outras categorias do SPF, nos organizarmos como categoria e estarmos ativos e atentos ao processo de negociação que hora se desenrola com o GF, dando suporte e possibilitando à Apufsc ter a legitimidade para reivindicar o nosso direito à participação nestas negociações, somando-nos às entidades de representação sindicais e à grande massa de docentes do ES que está descontente e que não se sente representada nas mesas com o MPOG e MEC.
Nenhuma nação saiu do estágio de subdesenvolvimento sem uma priorização de investimento na educação.