Esta greve surpreendeu a base de apoio da Nova Apufsc no meio do caminho para a construção de uma federação. Daí, apesar de reconhecer a legitimidade desta greve e de uma parte entre nós ser favorável à greve, nossa aparente indisposição em seguir os rumos de um movimento liderado por uma entidade com a qual vivemos em permanente conflito, tanto político quanto jurídico, considerando ainda a impossibilidade que nos foi imposta de estarmos à mesa de negociação do governo.
Mas, algumas coisas ficaram muito claras neste período de greve, ao menos para as pessoas que apostam numa organização federativa de sindicatos independentes.
a) A federação não pode, definitivamente, ser o Proifes-Federação do Gil Vicente e Eduardo Rolim. Este Proifes deixou muito aparente o que veio fazer no sindicalismo.
Já em novembro de 2011, a Apubh, entidade fundadora do Proifes, decidiu a sua desfiliação. No Ceará e em Mato Grosso do Sul haverá plebiscitos no final de agosto para decidir a desfiliação ao Proifes. Na Bahia, os professores em assembleia pediram a destituição da Diretoria, o que só foi evitado com um mandado de segurança. Em Goiás, uma grande parcela dos docentes está insatisfeita com a atual Diretoria, em função de seu intransigente apoio à cúpula do Proifes.
b) Há, portanto, uma perspectiva ou de algumas desfiliações do Proifes-Federação ou de uma profunda mudança em sua estrutura de poder. No primeiro caso, nenhuma destas entidades optará por perder a sua independência e retornar aos braços da Andes e passarão a ser, independentes, como nós e como a Apubh (e, em breve, a Adunifei). E o Movimento Docente Independente e Autônomo (MDIA) está aí como uma associação para que estas entidades conversem entre si o que fazer como Movimento Docente, pensando em ações mais duradouras e mais consequentes do que greves periódicas que mal recompõem as nossas perdas salariais.
c) Por mais que alguns colegas, filiados à Apufsc, tenham sido ativos na tentativa de buscar uma reorientação do sindicato em direção à Andes, aproveitando-se da legitimidade desta greve e a grande adesão nacional que ela teve (sob a liderança da Andes) e por maiores que tenham sido os erros e as Equotd+trapalhadasEquotd+ que rolaram durante todo o processo aqui na UFSC (e foram muitas), os associados deixaram muito claro, nas urnas, que não sentem saudades da Andes. Que preferem que as questões da proposta do governo continuem não resolvidas a voltar para os braços do SN. Além disto, arrisco a dizer que a grande maioria da categoria aqui na UFSC (não só os associados) apoia a forma como as nossas questões são deliberadas na Apufsc. Cento e quarenta e oito professores não-sindicalizados votaram na sede em nossa última assembleia, 09 colegas assinaram as suas fichas de inscrição e vários outros levaram as fichas de inscrição consigo.
d) A questão do direito de voto dos não-sindicalizados e os pareceres que se seguiram deixam muito claro que não há espaço para mais de um sindicato em uma mesma base territorial. A categoria dos professores das universidades federais de Santa Catarina é representada pela Apufsc-Sindical e mesmo os colegas que não estão sindicalizados são representados por ela e votam em decisões de greve. Todo o resto é ilegal. Nossos colegas do Equotd+clubeEquotd+ podem se reunir, podem ter a sua associação, podem ter as suas assembleias, mas não têm o direito de convocar uma greve. E, em minha opinião é esta a hora e vez da Apufsc reunir todos os documentos que comprovam a repetida interferência da Andes em nossa base e mover um bem fundamentado processo jurídico na justiça do trabalho contra o Equotd+clubeEquotd+.
e) Para quem acha que é possível conviver apenas com o debate político com o ‘clube’, respeitando-se as diferenças, em uma reportagem publicada em 17de agosto, no Estadão, o Paulo Rizzo, Presidente do Clube e Diretor da Andes, diante da decisão em 16/08 da categoria (959 professores da UFSC, sindicalizados e não-sindicalizados) de terminar a greve declara que:
“Não é possível fazer essa afirmação. Vamos ter de esperar a assembleia. Não houve ainda uma decisão sobre o assunto”.
Uma notícia importante também para quem acredita em pluralidade sindical em uma mesma base. O Rizzo demonstra, com isto que, além de não respeitar as leis e a constituição, ignora (mais uma vez) a vontade de toda a categoria, aqui na UFSC.
Como em 2009.
Coloca-se não só à margem da lei, mas nega e despreza a decisão democrática da categoria. Que não quer e nunca quis a tal da Equotd+unidadeEquotd+. Que Equotd+unidadeEquotd+ em boca de pessoas que defendem o centralismo-democrático como o Rizzo Eampd+ Adjacências acaba sempre em ‘figura de retórica’.
Uma notícia certamente de grande interesse para os colegas admitidos na UFSC após 2009 e que não entendem as razões deste conflito e da existência do Equotd+clubeEquotd+.
Perspectivas
É importante que distingamos duas coisas. O governo tem o prazo de 31 de agosto para enviar a sua Lei de Orientações Orçamentárias (LOA) para o Congresso, mas não tem prazo para enviar o seu projeto de lei sobre a carreira. O orçamento dificilmente vai mudar: 4.2 bilhões a mais parcelados em 2013-2015. Mas o PL da carreira não tem prazo. E, durante a discussão do PL no congresso precisaremos estar ativos, termos uma Frente Parlamentar Suprapartidária formada e uma contra-proposta na mão.
Há questões não-resolvidas ou não esclarecidas na proposta do governo: i) falta de critérios consistentes nos degraus salariais, ii) reenquadramento dos aposentados como Adjunto IV, iii) garantia de direitos em uma mudança de carreira, iv) forma de ingresso na carreira, especialmente para professores com Doutorado e com experiência de vários anos atuando em universidades privadas, estaduais ou mesmo estrangeiras.
Além disso, estamos assistindo a um processo de expansão da universidade (REUNI) que coloca a universidade Brasileira em uma perspectiva de criação de colégios de terceiro grau, pondo em risco o conceito de universidade que é preciso implementar no Brasil.
Todas estas questões podem ser negociadas, mas exigem uma ampla discussão, o apoio da sociedade e dos estudantes e um intenso e constante trabalho de base junto aos nossos parlamentares.
A questão do ingresso não é uma questão que o governo possa resolver, pois exige um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) e a questão dos aposentados exigirá uma batalha do sindicato junto ao judiciário.
Da mesma forma, para que não haja risco de perdas de direito, a nova carreira precisa continuar regida pelo Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE) instituído pelo DL94664 de 1987 que o governo não revogou, mas que, presentemente, o ignora.
A Apubh tem uma proposta que vem sendo discutida há vários anos em seu âmbito e que reestrutura a carreira, mas mantém a legalidade e a validade do PUCRCE e poderia ser um bom ponto de partida para a discussão de uma contra-proposta.
Tivemos, recentemente, a aprovação pelo congresso dos 10% do PIB para a educação, significando o resultado de vários anos de trabalho envolvendo sindicatos, organizações não-governamentais, entidades de classe e outros setores organizados da sociedade. Apesar da resistência e descrença do governo na viabilidade desta meta, alguns colegas defendem que uma parte destes recursos poderia vir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), destinando uma parte de suas metas com o superávit primário para investimentos em educação. Isto já foi feito para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Justificativas não faltam para dar a educação o mesmo tratamento. Segundo o Comunicado do IPEA N. 75, de fevereiro de 2011, nenhum gasto público social contribui tanto para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) quanto os que são feitos em educação e saúde” (Remi Castioni, Informativo Adunb de 27/06/2012).
Esta greve foi, sem dúvida, importante para que o governo reabrisse as negociações e fosse atrás de uma proposta para a categoria. O que não dá é para achar que todos estes nossos problemas possam ser resolvidos em uma greve.
Paulo C. Philippi
Diretor de Divulgação e Imprensa da Apufsc-Sindical