Pelos resultados mostrados e tomando como base, unicamente, o índice de reprovação, o sistema de cotas só não cria injustiças quando a relação Candidatos/Vagas é comparável entre cotistas e não ‐ cotistas. E isto é variável de Estado para Estado da União.
Entenda ‐ se por “injustiça” a ocupação de vagas da universidade por estudantes cujo desempenho mostra ‐ se aquém (…e mesmo muito aquém) do desempenho que seria mostrado por estudantes que foram rejeitados no processo de competição.
Na atual lei das cotas sancionada pela Presidente Dilma, a expansão das cotas para 50% do total de vagas reduzirá a razão candidato/vaga dos candidatos à UFSC oriundos da escola pública e, ainda que a decisão possa ser correta em algumas situações, produzirá injustiças em outras.
Deste modo, caberia a cada universidade, dentro de sua autonomia constitucional, decidir o seu próprio regime de cotas.
Na UFSC, o atual sistema de cotas é injusto quando destina 10% das vagas para candidatos negros, mas, aparentemente, não erra quando destina 20% das vagas para candidatos da escola pública.
Na nova lei das cotas, 50% das vagas serão para candidatos oriundos da escola pública. Destes 50%, a metade (25%) é destinada a alunos com renda familiar per ‐ capita inferior a 1.5 salários mínimos. As cotas para os candidatos negros e indígenas estarão dentro destes 50% de acordo com a sua proporção em cada Estado.
Um critério que pode ser justo em algumas universidades, mas injusto em outras. Diferentemente do que acontece nas universidades, não é a escola pública que “dá o tom”, que estabelece os critérios de qualidade no ensino fundamental e médio. Por falta deste “tom” o ensino privado, especialmente o médio, virou mercadoria e as escolas privadas são, hoje, “shoppings” onde os produtos são vagas na universidade.
Ainda que as cotas sejam, agora, lei, isto não significa que não devamos reagir diante de uma lei que:
a) não resolve os problemas do ensino público fundamental e médiod+
b) não resolve os problemas da mercantilização do ensino médio privadod+
c) coloca em risco todo o nosso esforço de muitos anos para termos uma boa universidade pública.
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Paulo C. Philippi
*Departamento de Engenharia Mecânica