A Apufsc-Sindical está organizando um abaixo-assinado pedindo para que a PEC 555/06 seja votada em plenário da Câmara dos Deputados. A PEC prevê o fim da contribuição previdência dos servidores públicos aposentados e pensionistas. Para o Sindicato, a contribuição “é um absurdo jurídico e uma cruel injustiça. Criada pela Emenda Constitucional nº 41/03, a taxação é fruto de um remendo jurídico, já que fere princípio constitucional ao criar uma contribuição sem qualquer benefício em troca. Qual a vantagem para quem paga a contribuição? Nenhuma”, destacam os diretores da Apufsc.
Ao lado de mais de 500 outras entidades, como o Mosap, Anfip, Sindifisco, a Apufsc entra na luta nacional em favor da PEC 555, que está pronta para a inclusão na Ordem do Dia.
Depois de arrecadar as assinaturas, o documento será encaminhado à Câmara dos Deputados, Senado Federal, Governo Federal, Assembleia Legislativa e câmaras de Vereadores.