Na tarde desta quinta-feira, sete de abril, foi realizada a segunda reunião do GT-Carreiras que inclui o Proifes-Federação, o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), conforme determinado no Termo de Acordo 19/2015, firmado em 02 de dezembro de 2015. A reunião anterior, realizada em 03 de março definiu que a subsequente trataria dos temas específicos da Carreira de MS.
O governo esteve representado, no âmbito do MEC, pela Secretaria de Ensino Superior (Sesu), por Dulce Tristão, Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior (Difes). Pela Secretaria de Ensino Profissional e Tecnológica (Setec) Nilva Carmo, Coordenadora Geral de Desenvolvimento de Pessoas da Rede (CGDP)d+ Nilton Cometti, Coordenador Geral de Planejamento e Gestão da Rede Ensinod+ Carmen Regina Maia, Coordenadora Geral de Recursos Humanos das Instituições Federais de Ensinod+ além da assessoras Sivilene Souza da Silva e Luanna Araujo. O Ministério do Planejamento foi representado pelo assessor da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público (Segert) Vladimir Nepomuceno e pela Coordenadora Geral de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas, Goiaciara Luna.
Por parte do Proifes-Federação estavam o presidente, Eduardo Rolim de Oliveira (Adufrgs-Sindical), o Vice-presidente do ProifeS e presidente da Adufg, Flávio Alves, acompanhado da professora Christina Kratz (Adufg Sindicato). O professor Paulo Mors representou a Adufrgs-Sindicald+ Gil Vicente Reis de Figueiredo, a Adufscar, Sindicatod+ Otávio Sampaio, a Sindiedutecd+ e Fábia Barbosa a Adurn-Sindicato. A presidente da Apub-Sindicato, Cláudia Miranda também participou da reunião, junto com Roberto dos Santos e Lucas Romano (Sind-Proifes), além dos convidados Leonardo Monteiro e Enio Pontes de Deus (Adufc-Sindicato), Wilson Erbs (Apufsc-Sindical) e do assessor político do Proifes, Francisco Domingos.
Antes do início dos debates, o Presidente do Proifes-Federação apresentou algumas preliminares, sendo a primeira sobre a proposta aprovada no Conselho Deliberativo da entidade de que os PLs que visam dar concretude aos acordos de 2015 fossem transformados em Medida Provisória (leia ofício). A preocupação do Proifes se dá porque o PL 4.251/2015, enviado em 30/12/2015 ao Congresso Nacional não teve ainda nenhuma movimentação e isso pode inviabilizar a concessão dos reajustes em agosto de 2016.
Vladimir Nepomuceno respondeu que o Governo ainda não considera a hipótese de editar MPs com os reajustes, pois considera haver prazo no Congresso, e que existem outras possibilidades, como a urgência constitucional. Disse que é o papel das entidades fazerem seus pleitos, mas que o governo deve considerar a relação com o parlamento. Afirmou também que o governo está sensível a esta proposta e concorda que o negociado seja cumprido.
A seguir, Rolim cobrou do governo a edição do Decreto 1.590/95 que regulamenta a dispensa do controle de frequência para os professores do EBTT. Nilva Carmo informou que neste mês, desde a última reunião, a Setec passou por uma reestruturação interna, o que atrasou os processos, mas que a secretaria está ultimando a Nota Técnica para enviar ao MPOG. O Presidente do Proifes insistiu na premência do tema, destacando ser incompreensível para os docentes já ter se passado 4 meses após o acordo, onde o governo concordou em encaminhar a questão e isto ainda não ter se resolvido, ao considerar que o ato dependa apenas deste.
A terceira questão levantada pelo Proifes foi sobre a extensão para os servidores públicos da prorrogação da Licença Paternidade para 15 dias, como previsto na Lei 13.257/2016. Nepomuceno afirmou que, ainda que pudesse concordar com a proposta, não é possível fazer isso por Decreto, pois a Lei não confere este direito aos servidores, ao contrário do que ocorreu com a Licença Maternidade, indicando a edição de um PL como caminho. O Proifes então se comprometeu a enviar uma proposta.
Neste ínterim foi retomado por Otávio e Cláudia Miranda (Apub) o problema com a Orientação do Ministério do Planejamento ao impedir novas aposentadorias ou posses para professores já aposentados. O MEC informou que já se posicionou sobre o tema e a enviou ao MPOG, ressaltando Dulce Tristão que a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) já enviou ao Ministério posição contrária a esta orientação normativa. Rolim disse que o Proifes está preparando uma fundamentação jurídica mostrando a legalidade do processo e ficou acertado que a entidade será recebida no Ministério do Planejamento para tratar do tema.
Entrando no debate, o Proifes apresentou duas propostas para mudança na Lei 12.772/2012.
A primeira foi a de que seja eliminada a barreira de promoção à classe de Professor Associado, pois a entidade defende que a progressão na Carreira deve ser independente da titulação. A proposta foi defendida por Claudia Miranda (Apub) e Ana Christina Kratz (Adufg) ao demonstraram que há áreas do conhecimento onde o doutoramento seja obrigatório, expressando ainda sobre as dificuldades do passado para fazer doutorado em regiões do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A segunda proposta trata da possibilidade de enquadramento dos professores aposentados Adjunto IV na Classe de Associado, sendo o enquadramento em cada nível da Classe, dependendo do tempo de doutoramento que o docente tinha em 31/12/2015, com 15 anos seria enquadrado em Associado I, 17 anos em Associado II, 19 anos em Associado III e 21 anos ou mais em Associado IV, da mesma forma que ocorreu com os ativos na Lei 12.772/2012.
O diretor do Proifes, Gil Vicente Reis de Figueiredo, mostrou que o número de pessoas que seriam favorecidas é muito pequeno, cerca de três mil, com baixo impacto orçamentário. E ainda argumentou que houve uma injustiça com os aposentados do MS ao se criar a Classe de Associado, o que não ocorreu no EBTT, pois em 2006, na Lei 11.344, os aposentados da Carreira de Magistério de 1º e 2º graus puderam ser enquadrados na Classe de Professor Especial (hoje D4 nível 1, equivalente salarialmente a Associado 1).
Dulce Tristão falou que o governo irá debater as duas propostas, mas que é preciso que se leve em conta a especificidade da carreira do MS, onde o doutoramento é uma necessidade importante e que essa questão da barreira de promoção à Associado é polêmica e deverá ser bastante discutida. Já Vladimir julgou interessante a proposta do enquadramento, mas que deveria ser considerado não apenas o tempo de doutoramento, mas também o tempo em que o docente ficou na atividade após o doutoramento, e que isso pode ser avaliado.
O Proifes ainda cobrou do governo o fato de os professores Titulares-Livres que passaram em concursos entre 2014 e 2015 não terem sido nomeados. Dulce informou que o MEC só recebeu autorização para liberar os concursos e não a nomeação, que depende da área econômica, e que o Titular-Livre não está ainda previsto no Quadro do Banco de Professor Equivalente. Rolim lembrou que os docentes estão correndo o risco dos concursos vencerem e os professores aprovados perderem suas vagas, e que a entidade vai estudar ações judiciais para garantir a posse dos professores.
Por fim, foi cobrada a orientação às IFE para que as bancas de avaliação de promoção a Titular, em caso de reprovação, devam emitir parecer fundamentado, como proposto pela entidade na última reunião. Dulce e Vladimir disseram que a proposta tem mérito e que irão responder ao Proifes.
A próxima reunião ficou indicada para o dia 11 de maio, ainda a ser confirmada pelo governo, e irá discutir as questões específicas da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
Texto: Proifes