Alíquota máxima de 22% vai atingir 1.142 pessoas se proposta do governo for aprovada
Quatro em cada cinco servidores ativos, aposentados e pensionistas da União terão de arcar com uma alíquota previdenciária de 14% a 16,5%, se a proposta do governo Bolsonaro para a previdência for aprovada no Congresso.
Os dados do governo divulgados pelo Estadão mostram que a maior parte dos servidores ficará sujeito a uma alíquota de 14% – três pontos porcentuais acima da cobrança atual de 11%. Esse porcentual seria aplicado principalmente a funcionários do Poder Executivo que recebem entre R$ 3 mil e R$ 5.834,48 mensais – cerca de 524 mil pessoas. Outros 279,9 mil, que recebem entre R$ 5.834,49 mil e R$ 10.000 estariam sujeitos à alíquota de 14,5%. E quem ganha entre R$ 10.000,01 até R$ 20 mil teria de contribuir com 16,5%.
No Legislativo, a maior parte dos servidores ganha entre R$ 20 mil e R$ 39,2 mil e vai ser alvo de uma cobrança maior, de 19%.
Já no Judiciário, mais da metade dos servidores recebe entre R$ 10 mil e R$ 20 mil mensais, faixa em que a alíquota fica em 16,5%.
Do total, 1.142 servidores ativos, aposentados e pensionistas pagarão a alíquota previdenciária máxima de 22% proposta pela equipe econômica. O número representa 0,08% do total de 1,4 milhão de pessoas que estão na folha de pagamento da União.
O maior número absoluto desses servidores está no Executivo (466), mas proporcionalmente o Legislativo é quem terá mais “alvos” da alíquota máxima (326, ou 1,42% do total). No Judiciário, 350 ativos, inativos e pensionistas ganham acima do teto do funcionalismo e pagará mais por isso.
A criação de alíquotas progressivas para a contribuição previdenciária dos servidores é uma das medidas mais polêmicas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na semana passada, alguns parlamentares manifestaram preocupação com a criação de alíquotas progressivas e com a possibilidade de essas faixas ficarem desatualizadas, penalizando os servidores que passariam a pagar ainda mais à medida que seus salários crescessem.
O governo diz que a própria PEC estabelece um reajuste dessas faixas pela inflação para evitar prejuízo aos servidores por defasagem na tabela.
Para o diretor técnico da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Mauro Silva, independentemente do número de pessoas que alíquota máxima atinge, qualquer valor acima de 11% é injusto.
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