Entidade teme enfraquecimento da pesquisa científica no estado
A secretaria regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) de Santa Catarina protocolou um documento junto à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) pedindo por esclarecimentos a respeito da reforma administrativa do governador Carlos Moisés (PSL), e propondo emendas ao texto.
O secretário regional, André Ramos, assina o documento, e diz que trata “especificamente daqueles pontos da reforma que afetam direta ou indiretamente o sistema estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação”. O ofício é endereçado ao deputado Luiz Fernando Vampiro, relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Uma das principais preocupações da entidade com a reforma é o provável enfraquecimento da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc). O projeto da reforma altera a redação da lei complementar 282, e destina os recursos de pesquisa para “demais órgãos” que realizem “ações que envolvam pesquisa e tecnologia”.
No entendimento da SBPC, é aberto espaço para que qualquer órgão capte recursos destinados à pesquisa, desde que em relação com ciência e tecnologia. “Podemos imaginar uma infinidade de “ações que envolvam pesquisa e tecnologia” nos mais variados órgãos do governo”, escreve a entidade.
O fechamento do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Conciti) também é mencionado no documento.
No texto, a SBPC também relembra a demanda histórica pela aplicação da Constituição Estadual, que prevê 2% das receitas correntes devem ser investidas em pesquisa científica e tecnológica.