Responsável pela educação básica, o Fundeb expira em 2020d+ discussões no Congresso seguem ao longo desta semana
Começa nesta terça-feira (21) no Senado um ciclo de discussões sobre a manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que expira no fim de 2020. Em vigor desde 2007, o Fundeb financia a educação básica, da creche ao Ensino Médio.
A maior parte do dinheiro vem de estados e municípios, responsáveis pela maioria das escolas, mas a União complementa 10% do valor total do fundo para que as localidades atinjam investimento mínimo — o que, em 2019, está na casa de 4.000 reais por aluno ao ano, informa a revista Exame. O fundo surgiu justamente para que, por meio de recursos da União, o Brasil conseguisse elevar os estados mais pobres ao patamar de investimento dos mais ricos.
Além de renovar o fundo, os projetos sobre o tema no Congresso pedem que ele seja incorporado à Constituição. Há divergências sobre o papel da União. A PEC 65/2019, capitaneada por políticos da Rede, quer que a complementação da União vá progressivamente de 10% para 40%, o que aumentaria o investimento por aluno.
Defendida por municípios, a PEC 15/15 propõe que a complementação fique somente em 15%, e pede também revisão (para baixo) no piso salarial dos professores, que é uma das principais atribuições do Fundeb.
O Brasil investe um terço da média dos países desenvolvidos por aluno e paga três vezes menos aos professores na educação básica, segundo a edição 2018 do relatório Education at a Glance, da OCDE. O aumento da complementação da União seria a principal forma de elevar esses números .Segundo levantamento da ONG Todos Pela Educação, o Fundeb foi responsável pela disparidade entre estados cair pela metade na última década.
Confira: Exame