“O trilhão que a reforma quer arrancar das aposentadorias e pensões foi o gasto com juros abusivos e outros mecanismos de política monetária nos últimos dez anos”, diz Maria Lúcia Fattorelli
“Os privilegiados do Brasil são os bancos, e serão eles que novamente ganharão com essa PEC da Previdência”, afirma Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida e ex-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal.
“É aí que está e sempre esteve o déficit, no gasto com juros abusivos e outros mecanismos de política monetária, como a remuneração da sobra de caixa dos bancos, um escândalo que custou mais de um trilhão nos últimos dez anos. O trilhão que a reforma quer arrancar das aposentadorias e pensões”, acrescenta.
Fattorelli enfatiza que a reforma vai arrancar um trilhão da nossa economia, vai afetar os pequenos municípios e as economias locais, o que, ao invés de resolver o problema das finanças públicas, vai agravá-lo.
Em entrevista ao blog do Centro de Estudos Estratégicos (CEE) da Fiocruz, ela defende que a previdência social não é problema, e sim solução. Ouça entrevista completa:
Junto com a saúde e assistência social, a previdência está inserida na Seguridade Social, um conjunto de ações protegidas pela Constituição brasileira, como mostra artigo 194, cujo financiamento está garantido no artigo 195. “Quem fala em déficit da Previdência nunca leu o artigo da 195, que diz que o financiamento da Seguridade Social será garantido pelos governos, pelo orçamento fiscal e pelas contribuições sociais”, explica.
“O discurso da moda é o fim do privilégio. Mas na realidade a PEC 6/2019 retira um trilhão dos mais pobres. Cerca de 870 bilhões sairão do Regime Geral da Previdência, do INSS. Nesse regime, a imensa maioria dos beneficiários recebe até dois salários mínimos. Os privilegiados do Brasil são os bancos, e serão eles que novamente ganharão com essa PEC da Previdência”.
Recursos da previdência desviados pela DRU
Fattorelli argumenta que “desde a promulgação da Constituição, até 2015, as contribuições sociais deram conta de todo gasto com a Seguridade, e ainda sobravam, todo ano, dezenas de bilhões de reais, que foram desviados pela DRU (Desvinculação de Receitas da União) e por outros mecanismos, principalmente, para pagar os juros da chamada dívida pública”. Ela salienta que “o problema nunca esteve na Previdência Social, mas na política monetária do Banco Central. É aí que está e sempre esteve o déficit”.
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