Nota da Diretoria
A proposta do governo federal de Reforma da Previdência e os cortes no orçamento das universidades e da CET são inaceitáveis porque injustos. Retiram direitos sociais garantidos na Constituição e comprometem o futuro do país.
Os problemas do equilíbrio fiscal e da sustentabilidade da Previdência podem ser resolvidos de maneira mais adequada. As dívidas bilionárias nunca cobradas e frequentemente perdoadas às grandes corporações, o desvio de recursos arrecadados pela previdência para outros fins e a sonegação escandalosa e nunca enfrentada foram as razões do déficit apuradas pela CPI da Previdência que em 2017 investigou o problema em profundidade no Senado Federal. A proposta do atual governo, contudo, vai na direção contrária a estas conclusões, cobrando a conta exclusivamente dos trabalhadores dos setores público e privado, quebrando unilateralmente contratos (a que dedicamos nossas vidas inteiras), prejudicando aposentados, pensionistas e idosos desassistidos.
O projeto de capitalização, que beneficia apenas os bancos e condena os mais velhos à miséria, como já acontece em países como o Chile, ainda por cima solapará a sustentação financeira do atual sistema previdenciário (onde todos nós estamos) bloqueando a sua arrecadação. Em um ambiente em que o desemprego (13 milhões) e a precarização promovida pela Reforma Trabalhista estão devastando a Seguridade Pública prevista na Constituição, essas políticas promoverão rapidamente um colapso social, como admite o insuspeito presidente da Câmara dos Deputados, ao observar os efeitos da Emenda Constitucional 95 que estabeleceu o Teto dos Gastos públicos.
Desmontar e vender o estado brasileiro é política de lesa-pátria. Destruir os salários, a seguridade social, o mercado interno, a indústria, entregando as estatais e o pré-sal a preço de banana, são medidas que apenas reforçarão a tendência à estagnação econômica, a elevação do desemprego e a miséria, como temos visto ocorrer em outros países vizinhos, como na Argentina. As políticas ultraliberais tem entregado o contrário do que prometem em todos os países onde são implantadas: a economia beirando recessão, os serviços públicos inviabilizados, as famílias perdendo poder aquisitivo, a classe média sendo destruída e milhões de pessoas vivendo em condições cada vez mais precárias.
Já os cortes no custeio das universidades federais, mais do que economia financeira para os cofres públicos, demonstram ser orientados pelo extremismo ideológico que hoje comanda o MEC. A tais medidas se somam os cortes de 42% na ciência e tecnologia (no MCTI) que colocam em xeque a continuidade dos serviços que prestamos à sociedade, frustram pesquisas, desincentivam estudantes e põem em risco tudo que se construiu até hoje na ciência brasileira. Assim, se tornou imprescindível lutarmos para continuar trabalhando e garantir a função social da Universidade Pública, responsável por 95% da pesquisa do país.
A Diretoria da Apufsc tem ouvido colegas de diferentes posições políticas, para construir encaminhamentos de engajamento nas manifestações contra os cortes e esta reforma injusta. Até agora, prevaleceu nosso apoio às formas de protesto que os estudantes, técnico-administrativos e outros sindicatos tem implementado. Apoiamos e estivemos presentes nas duas grandes mobilizações do dia 15M e de 30M, as quais sensibilizaram a população do Brasil e de Santa Catarina. Todos os nossos campi tiveram participação ativa, forte e crescente, particularmente os campi do interior que são o elo mais frágil de uma estrutura universitária em implantação.
As reações do MEC ao clamor nacional em defesa da educação têm sido as piores possíveis: censura, desdém, ameaças e nenhum interesse em buscar soluções aos desastres anunciados. Tratam as mais importantes instituições científicas do país e suas comunidades como produtores apenas de balbúrdia e ideologias.
Diante dessa situação inaceitável indicamos à categoria a necessidade de aderir à Greve Geral programada para o próximo dia 14. Paralisar em protesto não é um ato político que deva ser banalizado, pois precisa ser acionado nos momentos mais graves, exatamente como o que estamos vivendo agora. Paralisar para sensibilizar a classe política e a sociedade para a gravidade da situação. Parar um dia para que não nos parem para sempre.
Por isso convocamos, democraticamente, junto com o CR, a Assembleia Geral Extraordinária da próxima segunda-feira, dia 10 às 8:30h, para deliberar, conforme nosso Estatuto, sobre a adesão à paralização da próxima sexta-feira. Conclamamos todos os filiados a participarem do debate e da votação online até terça às 18h, além de indicarmos o voto pela paralisação.
Diretoria da Apufsc
Gestão 2018-2020