MP começa a valer a partir da edição e tem tramitação mais curta no Congresso do que um Projeto de Lei
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse nesta quarta-feira (28) que o governo estuda encaminhar uma medida provisória para o Congresso Nacional para aprovar o Future-se projeto que prevê iniciativas de fomento ao financiamento privado nas federais e parcerias com organizações sociais.
O plano inicial do governo era que o programa chegasse ao parlamento por meio de Projeto de Lei, que tem tramitação mais lenta e permite maior debate. Já a medida provisória começa a valer a partir do momento de sua edição, tendo que ser aprovada pelo Congresso com prazo mais curto. “Eu gostaria de mandar projeto de lei, mas [com a medida provisória] existe um ganho de alguns meses para as universidades que quiserem aderir”, disse o ministro em audiência na Comissão de Finanças e Tributação na Câmara na manhã desta quarta.
Weintraub e o o secretário de ensino superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, falam na comissão desde as 9h30. Segundo Weintraub, a liberação de recursos próprios das universidades, previsto no projeto, pode ter impacto de curto prazo. Hoje os valores arrecadados pelas instituições vão para o caixa do governo e são passíveis de contingenciamento. “Vamos salvar as universidades. Elas estão morrendo asfixiadas”, disse o ministro.
A medida provisória é um instrumento que acelera a tramitação no Congresso. Com força de lei, é adotado pelo presidente da República em casos de relevância e urgência. O atraso na apreciação pode trancar a pauta de votações. O prazo acelerado, no entanto, reduz o tempo de discussão no parlamento.
O ministro disse ainda que os dirigentes do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) se mostraram interessado em aderir. O ITA é federal, mas ligado às Forças Armadas e não ao MEC. Na exposição inicial, o ministro e o secretário afirmaram que não há planos para cobrança de mensalidades nas federais, que o projeto é por adesão e que não há objetivo de ingerência nas universidades. Também prometeram que o orçamento público não será reduzido para as instituições que não aderirem ou não conseguirem angariar recursos privados.
As informações são da Folha de S. Paulo