Em manifesto intitulado “Escola é lugar de ciência (e não de preconceito)”, elaborado pelas entidades SBPC-SC (Secretaria regional da SBPC em SC), IEG/UFSC (Instituto de Estudos de Gênero da UFSC) e FEPE-SC (Fórum Estadual Popular de Educação de SC), faz-se uma crítica à decisão do governador Moisés de retirar a menção à identidade de gênero como constava nas componentes curriculares do documento que constitui o Currículo Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental de Santa Catarina.
Segundo o manifesto
“Estudos de gênero e sexualidade são no mundo todo um importante campo de pesquisa científica, e Santa Catarina é, reconhecidamente, um dos principais polos de pesquisa nesta área. Assim, consideramos inaceitáveis as declarações públicas que a caracterizam como um tema “ideológico”.
Não fica claro em que sentido os autores do manifesto consideram como científico os estudos de gênero e da sexualidade. Afinal, qual é a base para tal argumentação?
Sejamos concretos. Um estudo comparativo do conteúdo apologético presente na obra de G K Chesterton, Orthodoxy, e de C S Lewis, “Mere Christianity”, certamente não tornará este estudo algo de natureza científica, no entanto, o estudo não deixa de ser uma pesquisa, pois sua validade como conteúdo apologético só será reconhecido se seguir certos métodos e pressupostos constitutivos do cristianismo. Ora, o simples fato da base do cristianismo ser primariamente de ordem revelacional (especial e geral) o torna inacessível à experimentação científica, e isso de modo algum constitui um problema, visto que qualquer análise científica dos fundamentos do cristianismo levará a qualquer outra coisa, exceto o cristianismo. Neste caso, a tentativa de se tratar cientificamente algo que não se submete aos critérios investigativos do que é tido como ciência não só deve ser rejeitada, como constitui um erro metodológico grosseiro. Resumindo, devemos distinguir com clareza dois pontos cruciais:
1. Nem toda pesquisa ou estudo é de natureza científica.
2. Não ser de natureza científica não diminui o estudo em si.
Retornando ao manifesto, a SBPC-SC, IEG/UFSC e FEPE-SC alegam que
“Estudos sobre gênero e sexualidade têm foco na pesquisa sobre desigualdades históricas e culturais entre homens e mulheres. É um campo de conhecimento que desvela os mecanismos que produzem e reproduzem violências e discriminações, particularmente aquelas perpetradas contra as mulheres e contra a população LGBT, em suas interfaces com discriminações étnico-raciais, de deficiência e geracionais.”
Neste ponto devemos nos perguntar:
I. Que leitura se coloca para avaliar onde, quando, como surgiram tais desigualdades históricas e culturais entre homens e mulheres?
II. Quais são os pressupostos da análise?
III. Estes pressupostos são únicos?
IV. Estão sendo incluídas todas as perspectivas, ou apenas algumas que se conformam mais com certo posicionamento selecionado a priori?
Enquanto essas questões não forem esclarecidas estamos diante de algo que pode ser meramente subjetivo em que mudando-se os pressupostos muda-se análise e, também, possivelmente as conclusões. Logo, sendo algo subjetivo ele não é científico, o que contraria toda a consideração que a SBPC-SC, o IEG/SC e o FEPE-SC tecem em seu manifesto sobre o caráter científico dos estudos de gênero e da sexualidade.
Mais uma vez, sejamos concretos. Muitos que adotam as premissas do manifesto se identificam com as tendências de movimentos que remetem as “desigualdades históricas entre homens e mulheres” à concepção cristã da família, vista pejorativamente como patriarcal, contudo, será mesmo que neste contexto das famílias cristãs existe algo que doutrinariamente endossa tais desigualdades? Novamente, enfatizo a importância de cuidadosamente situarmos que leitura fundamenta tal assertiva, sem o qual não fará sentido algum. Voltando então no tempo, devemos investigar o papel desempenhado pelas mulheres nas primeiras comunidades cristãs. O documento que temos em mãos para análise, o Novo Testamento (NT), mostra um papel diferenciado e valorizado das mulheres e o mais emblemático é que foi escrito em uma época em que mulheres e crianças eram extremamente vulneráveis, desprotegidas e sem importância, o que demonstra que tomando o NT como base documental, o cristianismo, longe de ser posto como origem de desigualdades históricas que punha mulheres em situação nitidamente desfavorável, na verdade, introduziu historicamente um novo paradigma que dava a mulher a mesma dignidade do homem. Assim, lemos em Atos, que Priscila junto de seu marido Áquila eram lideranças na igreja em Roma, e em Efésios 5:25-33 vemos uma clara declaração de Paulo que em meio as diferenças entre homem e mulher fundamenta um justo equilíbrio das relações entre eles no seio da família. Há inúmeras outras passagens e admoestações em cartas do NT que demonstram isso. Assim, no manifesto da SBPC-SC, IEG/SC, FEPE-SC, em que sentido eles vêem historicamente tais desigualdades entre homem e mulher? Se tais entidades agregam indivíduos que sustentam essa visão histórica acusatória do cristianismo, fica então a dúvida se elas estão validando tal perspectiva colocando o cristianismo como causador dessas desigualdades, como muitos insistem. Diante da dúvida, mencionar desigualdades históricas de forma geral, mesmo em um manifesto que não objetiva um desenvolvimento detalhado e minucioso de conceitos, leva a consolidação de falácias que não coaduna com entidades que espelham em si, ao menos nas suas atividades de estudo, um academicismo, seja ele científico ou não.
Em outra parte do manifesto a SBPC-SC, IEG/SC e FEPE-SC declaram que
“Conforme apontam organismos internacionais como a ONU, a Unesco e a UNAIDS, abordar estas questões na escola – espaço fundamental de construção de cidadania – é a melhor forma de combater discriminações e violências desde cedo, permitindo às crianças e aos jovens acesso às informações e mecanismos para se defenderem.”
Sabemos que a ONU adota o mesmo posicionamento de inúmeras fundações e organizações internacionais – financiadas por bilionários – que patrocinam mundo afora a pauta do gênero e da educação sexual nas escolas. Não sabemos, contudo, se a defesa uníssona da ONU tem algum laço, ou é influenciada e/ou financiada pela agenda de tais fundações, contudo, quer seja ou não, se for verdade que a forma mais eficaz de se combater qualquer vício na vida adulta seja abordar as questões nas escolas, então bastaria aulas de educação moral e cívica para erradicarmos males como a corrupção. A experiência trágica do Brasil mostra que não é o caso. Mas, ainda que se insista em trazer a questão do gênero e da educação sexual as crianças e adolescentes nas escolas, mesmo sem ter a eficácia pretendida confirmada, há aqui um problema que abordei em um texto anterior que para efeito de completeza sintetizarei a seguir.
Não há uma única perspectiva da educação sexual, e tampouco em relação a quem, ou ao que define a questão do que torna um individuo “ser-homem ou ser-mulher”. Estudiosos do gênero, mesmo que eventualmente possam adotar uma múltipla abordagem do conceito, não parecem favoráveis a uma abordagem contemplando uma perspectiva cristã. O livro da prof. Jimena Furlani, “Educação Sexual na Sala de Aula”, deixa isso claro. Mas, a assimetria de abordagens, em que umas são contempladas e outras excluídas, se baseia em algum dado científico que lhe dê respaldo? Se for, então que a SBPC-SC, o IEG/SC e o FEPE-SC apresentem tais evidências, do contrário, trata-se de um posicionamento apenas subjetivo. Mas, sendo um posicionamento subjetivo, que fundamento haveria para tomá-lo como diretriz de uma temática curricular de identidade de gênero? Afinal, que autoridade teria o SBPC-SC, o IEG/SC, o FEPE-SC para definir algo que só encontra amparo no campo da subjetividade de estudiosos do tema? Este é o problema que temos de tratar. É muito conveniente que a SBPC-SC, o IEG/SC e o FEPE-SC em seu manifesto aleguem que o recuo do governador se deve a “ceder a pressões de natureza fundamentalista, que nada têm a ver com os debates qualificados dos profissionais da educação, o governo esteja iniciando um movimento na contramão da escola democrática, científica e livre de preconceitos que todos defendemos. “
Ora, tal afirmação tende ao mais puro obscurantismo, pois classifica de fundamentalista objeções legítimas que não conseguem ver algo de científico nos estudos e posicionamentos sobre a questão do gênero, mas sim o resultado de uma mera subjetividade de simpatizantes do tema. Independente do esmero intelectual que possa ter o debate qualificado de profissionais, há que se reconhecer que a crítica a pretensão de que esse debate seja posto como científico não é de modo algum fundamentalismo, exceto se for argumentativamente provado ser! Talvez falte aos estudiosos do gênero da SBPC-SC, do IEG/SC e do FEPE-SC atentarem para a validade dos pontos levantados em 1, e 2 acima, e reconhecer que, mesmo se tratando de um conteúdo subjetivo, a questão de gênero pode ser debatida, mas contemplando toda uma gama de possibilidades, e não apenas uma discussão entre aqueles que já predeterminaram seu posicionamento sobre a matéria, ignorando haver uma leitura cristã do gênero, tacitamente excluída, como tem sido o caso. A sociedade de forma organizada e através de seus representantes eleitos continuará ativa, combativa e alerta.
Professor do Departamento de Matemática