A Câmara dos Deputados está dando andamento à tramitação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que deve abrir precedentes para textos que estabeleçam alterações no teto de gastos. De autoria da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), o projeto busca garantir autonomia de gastos de recursos próprios arrecadados por universidades e institutos federais. O texto sugere a retirada das receitas próprias de convênios e doações do teto de gastos públicos.
A proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, no fim de agosto. A Comissão Especial pode ser instalada ainda esta semana. Luiza Canziani deve se encontrar nesta terça-feira com o ministro da Educação, Abraham Weintraub. “Essa PEC abre caminho para darmos autonomia às universidades e para conseguir concentrar nossos esforços em termos de recursos na educação básica. Se não fizermos isso, o estado vai continuar sempre fornecendo subsídio para o ensino superior”.
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