Governo vai propor corte de jornada e de salários no funcionalismo

PEC que prevê as medidas será enviada ao Congresso nos próximos diasd+ presidente da Apufsc antecipa que sindicato vai atuar para impedir aprovação dos cortes

O governo deve enviar ao Congresso, dentro de alguns dias,  proposta baseada em uma Proposta de Emenda Constitucional  (PEC) do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) que prevê:  aumento de tributação sobre servidores e redução de jornadas e salários do funcionalismo público, declarou à  Folha de São Paulo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.  

Segundo Maia, o objetivo do governo é estabelecer mudanças na chamada regra de ouro –  mecanismo de controle fiscal que proíbe o endividamento público para pagar despesas correntes, como salários de servidores federais. Prevista na Constituição, a regra de ouro precisa de PEC para mudança.

Ao anunciar as medidas, Maia defendeu que as modificações na regra de ouro são importantes para a garantia de “gatilhos e controle de despesas no curto prazo”.

“Não adianta a gente pensar em avançar na eficiência do Estado, com novos investimentos, se todo ano as despesas obrigatórias crescem R$ 30, R$ 40 ou R$ 50 bilhões”, afirmou o presidente da Câmara.

Nas contas de deputado Pedro Paulo, as ações como um todo poderiam gerar ao menos R$ 102 bilhões para a União em um ano. A PEC tem o apoio do ministro da Economia Paulo Guedes e daria reforço à Reforma Administrativa, que está em fase final de elaboração no Ministério da Economia.

Na avaliação do presidente da Apufsc, Bebeto Marques, “o que vem sendo sinalizado pelo governo Bolsonaro e também por alguns congressistas é que eles  veem educação como gasto e não como investimento”.  

“De antemão, nos colocamos contra esse tipo de iniciativa e vamos atuar para que não ocorra. Qualquer proposta no sentido de cortar salários de professores vai na contramão de um país que pensa em se desenvolver soberanamente”, diz o presidente da Apufsc. Ele ressalta que “a universidade está aberta a rediscutir melhorias,  mas cortar recursos dessas instituições tem como primeira ideia controlar as universidades, o pensamento crítico e cortar direitos que a população tem à formação qualificada  ao investimento em ciência”.  

Confira abaixo as perdas para o funcionalismo previstas pela Reforma Administrativa de Guedes:

-Fim da estabilidade para a maioria dos servidores públicos.

-Drástica redução no número de carreiras.

-Salários mais alinhados com a iniciativa privada.

-Rigorosa avaliação de desempenho.

-Travas para as promoções. 

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