Relatório do Tribunal de Contas da União também apontou baixo nível de governança e falta de planejamento estratégico do MEC
A área técnica do TCU correu a lupa pelas ações propostas no Plano Nacional de Educação. O documento estabelece diretrizes e um pacote de vinte metas a serem alcançadas entre 2014, quando foi lançado, e 2024.
O levantamento tem como base os resultados de 2019, portanto, o meio do caminho. “A conclusão é tenebrosa”, destaca o colunista de O Globo Lauro Jardim. De acordo com os técnicos, das duas dezenas de objetivos traçados, o Brasil tem alta probabilidade de não atingir 18 deles, ou seja, 90%.
O relatório do TCU foi elaborado como parte do trabalho de fiscalização sobre o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), lei que aponta diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira no período de 2014 até 2024. Finalizado após a chegada do coronavírus no país, o documento cita ações relacionadas ao impacto da pandemia na educação brasileira.
O texto fala na necessidade de o MEC apoiar estados e municípios no desenvolvimento de soluções para garantir o ensino para alunos que não têm acesso às tecnologias. Como exemplos, o documento ita o uso de programação educativa em TVs ou rádios e o fornecimento de materiais de leitura.
O relatório também aponta que a manutenção da data do Enem pode prejudicar uma parcela dos estudantes: Há o risco de que a manutenção das datas do Enem coloque os alunos de ensino médio das mais diversas regiões do país em situação de desigualdade provocada pelo período de suspensão das aulas durante a pandemia de covid-19.
O relatório diz ainda que o MEC deve considerar outros possíveis riscos relacionados ao contexto da pandemia do novo coronavírus, como a elevação das taxas de evasão escolar no ano de 2020, aumento na inadimplência em programas como Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e elevação da demanda por matrículas na rede pública de ensino em 2021 devido à queda da renda familiar.
Baixo nível de governança
O relatório elaborado pelo TCU, que teve como base as ações realizadas pelo MEC em 2019, fala em um “baixo nível de governança” do ministério.
Segundo o documento, as políticas públicas conduzidas pelo MEC durante todo o ano passado foram executadas sem planejamento estratégico institucional por parte do ministério.
“Verificou-se que o MEC possui baixo nível de governança e isso representa importante obstáculo à implementação de ações estratégicas de âmbito nacional que visam a promoção do regime de colaboração na execução de políticas educacionais”, diz o texto.
Os ministros do TCU recomendam, entre outros pontos, que o MEC estabeleça um processo de planejamento estratégico alinhado com o PNE e que inclua os possíveis impactos causados pela pandemia do coronavírus como um “risco chave” a ser tratado tanto no planejamento estratégico da instituição como na gestão de riscos do ministério. Os ministros também solicitam que seja dada ciência ao MEC de que as ações desenvolvidas pelo ministério “não têm sido suficientes para estimular o regime de colaboração entre os entes federativos”.