Proposta não atinge categorias específicas, como juízes, parlamentares e integrantes das Forças Armadas
Poucas horas depois de o governo entregar ao Congresso sua proposta de reforma administrativa, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu em sua live desta quinta-feira (3) a manutenção de benefícios para militares.
A reforma proposta não atinge categorias específicas, como juízes, membros do Ministério Público, parlamentares e integrantes das Forças Armadas.
A medida ainda cria uma nova camada de proteção para as chamadas carreiras típicas de Estado, o que inclui, por exemplo, auditores fiscais, diplomatas e policiais. Com a nova regra, não será permitido cortar jornadas e salários desses servidores.
O presidente começou a falar no assunto dizendo já ver “um montão de órgão de imprensa falando besteira” e reafirmou que o texto do Executivo não se aplica a quem está hoje no serviço público. Ele então abordou a questão dos militares.
“Se alguém quiser a previdência, tudo militar, está à disposição. Nós não temos hora extra, não temos Fundo de Garantia, não tem um montão de coisa. A estabilidade é com dez anos de serviço, não com três, tá certo? Mas ninguém quer comparar nada não”, disse Bolsonaro.
O presidente disse, então, que “o quadro de servidores encheu muito no Brasil” e que “a conta é alta para pagar”.
O governo apresentou um texto considerado amplo, que tem impacto não apenas sobre os servidores do Executivo, mas também do Legislativo e Judiciário. A proposta do Executivo federal também tem efeito para estados e municípios.
O Ministério da Economia informou, no entanto, que o Poder Executivo não tem autonomia para propor mudanças de regras para membros de outros poderes.
Leia na íntegra: Folha