Corte de R$ 1 bi para universidades foi mantido mesmo com alteração no orçamento, dizem reitores

Agravante é que 44% do orçamento das universidades está condicionado à liberação de deputados e senadores para qualquer despesa, obrigatória e não obrigatória

Mesmo com a previsão de um orçamento maior em 2021, se comparado ao deste ano, o Ministério da Educação (MEC) ainda planeja cortar R$ 994,6 milhões do total de recursos destinados às universidades e institutos federais de ensino.

A informação é da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Procurado pelo G1, o Ministério da Educação ainda não se manifestou.

O valor representa corte de 17,5% nas despesas “não obrigatórias” (discricionárias). Apesar do nome, elas não são “desnecessárias”.

São custos relativos a pagamento de água, luz, funcionários e serviços terceirizados, obras, e até programas de assistência estudantil, que não são vinculados a leis. Já as despesas obrigatórias são aquelas vinculadas a legislações específicas, como pagamento de salários e aposentadorias de professores. Nessas, o MEC não pode mexer.

“Nessa perspectiva, são renovadas nossas preocupações com o funcionamento das instituições em 2021”, afirma a Andifes em um ofício enviado na última sexta-feira (4) aos dirigentes das instituições de ensino.

Na Universidade Federal Rural de Pernambuco, por exemplo, o corte fará com que o orçamento da instituição retroceda dez anos. “Voltaremos ao mesmo orçamento de 2011, uma década atrás”, afirmou Marcelo Carneiro Leão ao G1 PE.

A Andifes se mobiliza para pedir a inclusão de R$ 1,2 bilhão no orçamento de 2021, o que, segundo a entidade, seria o necessário para repor os valores de 2020 em mais de 320 campi universitários em todos os estados da federação.

Entre as ações para combater o coronavírus que foram desenvolvidas dentro das universidades, estão novos exames para diagnóstico, sequenciamento genético do Sars-CoV-2 e inteligência artificial para monitoramento de informações sobre a Covid-19.

Valor pode mudar

O governo federal informou o Congresso no final de agosto o quanto pretende gastar na educação em 2021 via o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA). Os valores ainda poderão ser alterados até a aprovação do orçamento final, em dezembro, por Câmara e Senado.

No documento, há a previsão de destinar R$ 144,5 bilhões para o MEC – R$ 2 bilhões a mais do que o orçamento de 2020, que é de R$ 142,8 bilhões. O maior aumento se dá sobre as despesas obrigatórias. No total das despesas não obrigatórias de todo o ministério, também houve um aumento, apesar de discreto. O valor passará de R$ 19,679 bilhões para R$ 19,955 bilhões.

Até aí, nenhuma redução. O corte que a Andifes relata se refere ao orçamento das universidades e institutos federais.

Recursos de universidades e institutos federais

Dos R$ 144,5 bilhões previstos para o MEC em 2021, R$ 51,2 bilhões vão para essas instituições de ensino, o que é 1,56% acima do previsto em 2020. Houve aumento para as despesas obrigatórias, que servem para pagar salários e aposentadorias.

Mas não para despesas não obrigatórias, que são as contas que mantêm a universidade em funcionamento, como pagamento de água, luz, serviços, e até assistência estudantil.

Além do corte, as universidades terão que lidar com outra dificuldade orçamentária: os recursos não estarão disponíveis imediatamente para que as universidades e institutos federais planejem o ano. Parte do orçamento só será liberada após aprovação do Congresso.

Dos R$ 51,2 bilhões previstos para essas instituições, 44% está condicionado à liberação de deputados e senadores para qualquer despesa (obrigatórias e não obrigatórias).

Isso significa que, dos R$ 51,2 bilhões, as universidades começarão o ano com R$ 28,6 bilhões em caixa e ainda terão que batalhar por R$ 22,6 bilhões.

Corte e condicionamento

Além do corte nas despesas não obrigatórias (R$ 994,6 milhões a menos, conforme citado no início da reportagem), o que sobra também não está totalmente liberado.

Parte da verba total para do pagamento de custeio, investimentos e assistência estudantil precisará passar por aprovação no Congresso. Do total do orçamento não obrigatório, 55,28% está condicionado.

  • Custeio

Dentro das despesas de custeio (água, luz, serviços), houve corte de R$ 951,1 milhões (menos 17,5%), se comparado a valores deste ano.

A previsão total para 2021 neste item é de R$ 4,4 bilhões. Destes, 58,38% estão condicionados à aprovação do Congresso, o que equivale a R$ 2,5 bilhões.

  • Assistência estudantil

A verba prevista em 2021 para o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) é de R$ 857,8 milhões (queda de 18%). Com isso, o programa perderá R$ 187,8 milhões, caso os valores não sejam alterados no Congresso. Além disso, do total previsto, R$ 501 milhões estão condicionados à aprovação posterior (58,4%).

  • Investimento

Os recursos destinados para investimentos (obras, reformas) também tiveram redução, de 15%. O total aprovado é de R$ 249,2 milhões, menos R$ 43,4 milhões se comparado a 2020. Neste item, não há despesas condicionadas.

“Fazer uma licitação às vezes leva de 3 a 9 meses. Mas, com recursos condicionados, você não sabe quando ele estará disponível. A partir do momento que a licitação está concluída, você tem 3 meses para usar o dinheiro. Com esta previsão de orçamento, corre-se o risco de fazermos todo um planejamento e não sabermos quando teremos o dinheiro”, afirma Matos.

“As coisas aumentam. Temos contrato de vigilância, limpeza, portaria e estes contratos são reajustados anualmente pelas convenções trabalhistas. Na medida em que estes custos aumentam, a gente vem recebendo um orçamento cada vez mais deficitário, que não atende as necessidades. Vai chegar o momento em que tudo vai ficar sucateado, e vão dizer que as universidades é que não prestam”, analisa.

“Ninguém está pedindo aumento, todos sabem o momento que o país passa. O que pedimos é a manutenção do orçamento do MEC”, afirma Franklin Matos.

Leia na íntegra: G1

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