Esclarecimento sobre a alteração da lei Nº 13.536/2017, proposta pela deputada Shéridan (PSDB-RR)

Por Movimento Parent in Science

O Movimento Parent in Science surgiu em 2016 com o intuito de levantar a discussão sobre a  parentalidade dentro do universo da ciência do Brasil. Iniciamos nossas ações para ampliar os dados e o conhecimento sobre uma questão fundamental: o impacto da chegada dos filhos na  carreira científica de mulheres e homens. 

Com o intuito de entender melhor o impacto da parentalidade na carreira científica de mães e  pais, o Parent in Science vem conduzindo diversos levantamentos e questionários. Os  resultados mostram claramente que o impacto da parentalidade é muito maior na carreira das mulheres do que na dos homens. Isso tem diversas causas, entre elas o curto período de  licença paternidade assegurado aos pais por lei e o fato de as mulheres ainda serem as principais responsáveis pelos afazeres domésticos e cuidado dos filhos e de outros familiares.  

Sendo assim, é inquestionável a necessidade de medidas públicas que possam auxiliar mães ao longo de suas carreiras acadêmicas. Em busca de uma maior equidade, nosso movimento vem lutando por uma série de ações: inclusão da informação sobre maternidade na Plataforma Lattes, auxílio dependente para mães que realizam estágios e cursos no exterior, espaço infantil em eventos científicos, aumento da licença paternidade, aumento do prazo de avaliação do currículo para mulheres que estiveram em período de licença maternidade, dentre outras. 

Nossa nota refere-se mais especificamente a este último item: uma forma diferenciada de avaliação de produtividade para pesquisadoras que estiveram em licença maternidade ou adotante no período anterior a avaliação (seja ela para submissão de projetos de financiamento, solicitação de bolsa, concurso, recredenciamento em Programas de pós graduação, etc).  

A Lei Nº 13.536/2017 permite a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudos, concedidas por agências de fomento à pesquisa, nos casos de maternidade e de adoção. Esta lei significou um avanço importantíssimo na garantia de direitos das mulheres na academia,  em especial alunas de pós-graduação. O projeto de lei (PL) 3494/2020 de autoria da deputada Shéridan (PSDB-RR) propõe que seja desconsiderado, para efeitos de avaliação de desempenho e de produtividade por parte das agências e programas de fomento à pesquisa, os 12 meses posteriores ao início do período de afastamento temporário das bolsistas, docentes e pesquisadoras em razão da licença maternidade.

Destacamos a importância de que a pauta da desigualdade de gênero no meio acadêmico esteja sendo discutida legislativamente. Entretanto, apesar dos dados mostrarem uma queda na produtividade das mulheres após o nascimento dos filhos, o maior impacto não ocorre no primeiro ano, mas sim nos segundo e terceiro anos, variando ainda este período nas diferentes áreas científicas. Isso porque, em geral, no primeiro ano de vida da criança a pesquisadora mãe está publicando os trabalhos decorrentes da produção de dados anteriores ao período da maternidade e/ou artigos que já estavam em processo de finalização.

Desta forma, desconsiderar os 12 meses logo após o início do período de licença pode ser prejudicial à avaliação da pesquisadora, tendo em vista que este não é o período de maior impacto na produtividade. Sendo assim, o mais adequado seria uma alteração que proponha um aumento no período de avaliação dos currículos de pesquisadoras que estiveram em licença maternidade no período que antecede a avaliação, prática já adotada por diferentes instituições e agências de fomento no Brasil. 

O movimento agradece o espaço para os esclarecimentos e se coloca à disposição para discutir  esses aspectos com a deputada Sheridan, visando melhorar o PL 3494/2020 e, com isso, avançar na diminuição da desigualdade de gênero no meio acadêmico.  

Juliana Paula da Silva  é Professora Adjunta A do Departamento de Química (UFSC) e Embaixadora do Parent in Science – Região Sul;  

Juliana Leonel é Professora Adjunta da Coordenadoria Especial de Oceanografia (UFSC) e Embaixadora do Parent in Science – Região Sul;  

Fernanda Staniscuaski é Professora Associada do Instituto de Biociências (UFRGS) e Coordenadora do Movimento Parent in Science.

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