Apufsc-Sindical se reúne com o relator da Reforma Administrativa

Em reunião virtual com Darci de Matos, representantes do sindicato demonstraram  preocupação com a proposta e sugeriram grandes mudanças ao relator

A Apufsc-Sindical se reuniu na última segunda-feira (29) com o relator da Reforma Administrativa na Câmara, o deputado federal Darci de Matos (PSD). O parlamentar ouviu as críticas levantadas pelo sindicato sobre o texto da reforma e demonstrou interesse em entender melhor o impacto das mudanças, principalmente nas universidades. 

O encontro virtual foi articulado com o auxílio de integrantes da UFSC em Joinville, base eleitoral do parlamentar, e contou com a participação de Bebeto Marques, presidente da Apufsc, Luana Renostro Heinen, coordenadora do Grupo de Trabalho sobre a reforma, Rafael Gallina Delatorre, representante do sindicato no campus de Joinville, Amarilis Laurenti, secretária executiva do campus de Joinville e Éder de Sá, representante do Sinasefe-SC. A reunião foi confirmada na própria segunda-feira e durou cerca de 30 minutos. 

Matos vai relatar a proposta da reforma administrativa (PEC 32/2020) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Depois de passar pela CCJ, a proposta terá seu mérito analisado por uma comissão especial. A reforma estava entre as prioridades da pauta do legislativo neste primeiro semestre, mas a tramitação deve ser mais lenta por conta do agravamento da pandemia. 

No encontro, o presidente da Apufsc afirmou que a reforma administrativa muda completamente o papel do Estado e concentra poder nas mãos do Executivo, permitindo que o presidente da vez acabe com autarquias, fundações e demita servidores. “É inaceitável concentrar esse poder nas mãos de quem estiver no Executivo”, afirmou. “As mudanças levariam à vulnerabilidade dos futuros e dos atuais servidores, à precarização dos contratos de trabalho, reduzindo o corpo técnico altamente especializado de que o Estado precisa para funcionar.” Bebeto reforçou que as universidades e institutos federais são ambientes altamente sensíveis e precisam ser resguardados, assim como quem trabalha nessas instituições precisa ter estabilidade. A proposta de reforma administrativa vai em direção oposta. Por fim, ele destacou que “o Brasil precisa mais do que nunca da presença do Estado e as mudanças drásticas propostas na PEC representam a destruição do serviço público e do Estado Brasileiro, que deixa de ter o papel indutor do desenvolvimento e garantidor de direitos básicos e fundamentais à cidadania.”

A professora de Direito Administrativo, Luana Renostro Heinen, mostrou ao deputado que a proposta de reforma administrativa contém uma série de inconsistências jurídicas. Segundo ela, ao acabar com a estabilidade do servidor público, o texto rompe com o princípio da impessoalidade previsto na Constituição Federal. “O Estado se diferencia do governo. Essa impessoalidade é que assegura a prestação de serviço para toda a população”, diz. 

Além disso, Luana lembrou que a reforma vai tratar de conceitos que são muito novos e devem gerar insegurança jurídica, como o vínculo em paralelo ao cargo na administração pública. “O que os juristas vão tratar como vínculo?”, perguntou. A professora também ressaltou que tornar regra a oferta de serviços pela iniciativa privada e subsidiária sua prestação pelo Estado vai contra o texto original da Constituição de 1988, sendo mais um fator de insegurança jurídica. 

Por fim, Luana abordou a estrutura do Estado e suas especificidades, lembrando que as universidades têm autonomia didático-financeira e que só é possível fazer pesquisa científica com acúmulo de longo prazo e estabilidade. “A ciência tem mostrado sua relevância, e hoje não há como falar em desenvolvimento econômico sem falar em pesquisa científica. Precarizar o serviço público na universidade vai ter um impacto direto na ciência” 

O deputado Darci de Matos admitiu que a PEC 32 não é perfeita, mas disse que a proposta é uma tentativa de aproximar a realidade da brasileira do que existe na Europa e em outros países. Depois de ouvir os argumentos levantados na reunião, o parlamentar reconheceu, no entanto, que as universidades têm características únicas. “Não vejo razão para concursar um motorista, uma telefonista, mas talvez cientistas e policiais, sim”, afirmou. Afirmou ainda que, no parlamento, não causou boa impressão a proposta que dá ao chefe do executivo o poder de extinguir órgãos sem ouvir o Congresso. Matos lembrou que a PEC, como está redigida hoje, restringe a estabilidade apenas a carreiras típicas de Estado e disse que representantes das universidades precisam levantar essas questões durante as audiências públicas que serão realizadas no Congresso. 

O parlamentar sugeriu que fosse enviada a ele uma síntese com as ideias e argumentos apresentados pela Apufsc. 

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