Compra previa número maior do que o necessário de computadores a serem adquiridos. Uma escola, por exemplo, apresentou o pedido de 30.030 laptops educacionais para 255 estudantes, aponta o Globo
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou a existência de diversas falhas em uma licitação de R$ 3 bilhões do Ministério da Educação feita em 2019 para a compra de computadores para escolas de todo o país. Mas propôs que os gestores responsáveis pelo pregão eletrônico não sejam penalizados.
O caso foi revelado em dezembro de 2019 pelo GLOBO. A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades no pregão eletrônico, conduzido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e determinou a sua suspensão devido ao risco de gasto indevido de recursos públicos. Com isso, a contratação foi cancelada. Depois, o TCU abriu uma investigação a respeito do assunto, a pedido do subprocurador Lucas Furtado.
No dia 23 de julho, a procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU, Cristina Machado, emitiu um parecer confirmando a existência das falhas, mas opinou que os gestores não deveriam ser punidos. Cristina argumentou que não houve “erro grosseiro” nem “má-fé” dos gestores. A manifestação da procuradora se baseou em uma análise da área técnica do tribunal, que teve a mesma opinião.
Leia na íntegra: O Globo