Parecer divulgado na terça prevê possível impacto nos atuais militares
Apesar da promessa de que os atuais servidores não serão afetados pela reforma administrativa em discussão na Câmara, o parecer divulgado na noite de terça-feira (31) reduz o prazo de vigência dos contratos temporários dos atuais servidores públicos e pode, inclusive, afetar os atuais militares, onde a modalidade é mais comum.
O relator da reforma, deputado Arthur Maia (DEM-BA), ampliou a possibilidade de contratação de funcionários públicos por “prazo determinado”, que são escolhidos por um processo seletivo simplificado, mais flexível que os concursos públicos. Eles teriam estabilidade e os mesmos direitos dos demais servidores, mas não ficariam com vínculo permanente com o Estado e, após o fim do prazo (proposto em dez anos), teriam o contrato encerrado.