STF julga ADI contra intervenção de Bolsonaro na nomeação de reitores

Julgamento virtual teve início no dia 01 de outubro e prazo para manifestação de ministros termina nesta sexta (8), informa o Andes

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou no dia 1 de outubro o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6565, apresenta pelo Partido Verde (PV), para barrar as intervenções do presidente de República, Jair Bolsonaro, na escolha de reitores e reitoras de universidades federais. A ação busca garantir que a nomeação respeite a autonomia universitária e obedeça a ordem da lista tríplice de candidatos encaminhada pelas instituições, após consulta às comunidades acadêmicas. Os ministros têm até essa sexta (8) para emitirem seus votos.

A ADI 6565 foi ajuizada em setembro de 2020. Em outubro do ano passado, o relator, Ministro Edson Fachin emitiu medida cautelar parcial para garantir que a nomeação de reitores e vice-reitores nas universidades federais respeite a autonomia universitária, prevista no Artigo 207 da Constituição, e siga a lista tríplice de candidatos encaminhada pelas instituições, após consulta às comunidades acadêmicas.

Na ocasião, em seu voto, Fachin, ressaltou que “a nomeação de Reitores e Vice-Reitores não pode ser interpretada como dispositivo para o desenvolvimento de agendas políticas, ou como mecanismo de fiscalização”.

Leia na íntegra no portal do Andes

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