Justiça determina rematrícula dos alunos da Universidade de São José

Instituição já havia aberto edital para que outras universidades da região admitissem seus alunos

Em agosto do ano passado, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apontou irregularidades no funcionamento do Centro Universitário Municipal de São José (USJ), a partir de um processo administrativo. A instituição foi recomendada a iniciar o descredenciamento de Instituto de Ensino Superior (IES). Agora, a Defensoria Pública (DP) do Estado publicou uma decisão contraria, determinando que a universidade rematricule seus alunos e comece o semestre de 2022 em sua sede.

A USJ já havia aberto um Edital de Chamada Pública [que deverá ser suspenso] para transferência assistida dos estudantes atualmente matriculados. Dos mais de 900 alunos, cerca de 550 seriam realocados na Faculdade Estácio, onde a prefeitura arcaria com a mensalidade até o final de suas respectivas graduações.

Com novo deferimento, o município de São José e a Fundação Educacional de São José, responsável pela gestão da instituição, deverão obrigatoriamente interromper o processo de descredenciamento voluntário do USJ do Conselho Estadual de Educação. Ainda, devem rematricular imediatamente os alunos para o primeiro semestre de 2022, assim como realizar o processo seletivo para novos ingressantes [que estava suspenso].

Os contratos com professores e funcionários também precisam ser mantidos, para a manutenção das atividades regulares de ensino. Por fim, a USJ deve guardar a posse do acervo acadêmico sem que haja qualquer transferência a outra instituição de ensino superior.

O Centro Universitário Municipal de São José foi fundado em 2005 e conta com quatro cursos de graduação: administração, ciências contábeis, pedagogia e gestão de tecnologia.

Leia o despacho da Defensoria Pública na íntegra

Equipe Apufsc

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